Desde que o projeto de Lei para a Redução da Maioridade Penal voltou a pauta política a questão tem dividido opiniões. A PEC foi proposta em 1997 pelo deputado Benedito Domingos, do PP/DF, mas só voltou a ser discutida recentemente.

Se aprovada, a ementa vai alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que diz que a maioridade penal no país é de 18 anos. O que mudaria é que adolescentes maiores de 16 anos passariam a responder por crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

A primeira votação do projeto foi realizada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 1º, mas a proposta foi rejeitada. Para ser aprovada pelo menos 308 deputados teriam que votar a favor, no entanto apenas 303 foram favoráveis e outros 184 contra.

Mas não parou por aí! Depois de 24 horas de o plenário rejeitar a maioridade para crimes graves outra votação foi feita. Dessa vez, outro texto foi votado, já que o anterior que não foi aprovado era um substitutivo.

Qual é a diferença entre os dois textos votados?

 

O segundo texto, que foi aprovado, propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específico de crimes de violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte.

Para que você entenda melhor, a diferença do segundo texto em relação ao primeiro é que crimes como tráfico e roubo qualificado foram retirados das lista.

Na segunda votação, 323 parlamentares votaram a favor e 155 contra, dessa maneira a emenda foi aprovada. Mas ao contrário do que muita gente pensa, a redução da maioridade penal ainda não está valendo!

O que falta?

A aprovação da PEC foi votada somente em um dos turnos, ainda é necessário que ocorra um segundo turno de votações na Câmara. Mas não pense que é apenas isso.

Depois da segunda rodada de votações, ela ainda precisa ser encaminhada para o Senado, onde será votada novamente em duas ocasiões diferentes.