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As leis são instrumentos utilizados pelo Estado para manter a ordem, a coerência da justiça e do que o cidadão está autorizado ou não a fazer, de acordo com sua liberdade individual e como isso interfere na liberdade do conjunto da sociedade. Segundo o portal especializado do LFG (preparatório para Concursos e Exames da OAB), existem mais de 100 mil leis em vigor atualmente no Brasil. Algumas das piores e mais absurdas leis já criadas foram elaboradas em cidades do interior, onde o número de vereadores na Câmara é menor e sendo assim, é “mais fácil conseguir a maioria dos votos para a aprovação”.
No entanto, também há leis criadas em âmbito nacional que são igualmente vergonhosas. Os motivos variam entre o puro despreparo dos deputados, mas também são explicadas pela imaturidade da República brasileira, que ainda dava passos de criança no século passado.
Acompanhe 7 casos de leis irracionais ao longo da história da legislação brasileira:
1 – É proibido controlar a natalidade
Imagine você indo até a farmácia e descobrindo que está proibido por lei a venda de camisinhas e anticoncepcionais. É absurdo. Mas aconteceu na cidade de Bocaiúva do Sul, no Paraná, em 1997. O prefeito na época, Élcio Berti não estava preocupado com questões religiosas, mas sim financeiras. A cidadezinha que contava com pouco mais de 9 mil habitantes estava recebendo menos verba do governo devido ao encolhimento da população. O que fazer? Proibir meios de controle da natalidade. O Decreto Municipal 82 gerou revolta e muita polêmica. Com 24 horas a lei foi revogada.
2 – É proibido ter formigueiros em casa
Ninguém gosta de ter uma infestação de formigas em casa. Cada um faz o que pode. Aplica remédio nas plantas, faz dedetização. Mas mesmo assim é praticamente impossível. Até porque, em um certo nível de equilíbrio é até saudável a presença de insetos em quintais. Mas se você estivesse em 1965, na cidade de Rio Claro, e a polícia descobrisse que você tem formigueiros na sua casa, você pagaria uma multa de 2,5% em cima do valor de um salário mínimo da época. Uma multa um tanto quanto salgada para um bichinho tão pequeno.
3 – É proibido comer melancia
Rio Claro, interior de São Paulo, é uma recordista de leis absurdas e aparece novamente nessa lista com uma lei pior do que a outra. Em 1984, a prefeitura proibiu a venda e o consumo de melancias na cidade. Existia uma suspeita de que a fruta poderia transmitir doenças, como tifo e febre amarela. Nada que tivesse sido comprovado cientificamente, até porque nenhuma outra cidade brasileira tomou a mesma medida radical. Mas Rio Claro, aparentemente gostava de se antecipar, uma pena que com leis tão absurdas e cômicas.
4 – É proibido usar saia curta
Quando um prefeito se preocupa mais com a roupa que a população de sua cidade usa, do que com os serviços prestados à comunidade, é sinal de que ele está fazendo uma má administração. É o caso de José Luiz Rodrigues, prefeito da cidade de Aparecida, interior paulista, que em 2007 proibiu as mulheres de usar minissaias. O apelido do prefeito? “Zé Louquinho”. A lei não se sustentou devido à revolta da população.
5 – É proibido usar a folga alheia para desmatar
A Lei Federal de Crimes Ambientais é aplicada para todos os dias da semana, mas aos domingos e feriados a pena é ainda maior. Percebendo que durante esses períodos há menos fiscais trabalhando, “o governo elevou a pena para desestimular agressões ecológicas durante as folgas da patrulha”, segundo a LFG. Até que faz sentido. Mas no restante da semana será que a questão ambiental é levada a sério? Não seria o caso de aumentar o quadro de funcionários? A verdade é que a medida não é tão eficiente e racional quanto deveria.
6 – É proibido escrever errado
Sabemos que a educação de qualidade não está acessível a todas as pessoas no Brasil. Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, ainda hoje existem cerca de 12,9 milhões de analfabetos no país. Agora imagine uma lei capaz de punir alguém por não escrever o português de acordo com a norma culta. Em 1997, em Pouso Alegre, Minas Gerais, uma lei multava em 100,00 reais os responsáveis por qualquer erro gramatical encontrado em faixas e banners espalhados pela cidade. Se fosse um outdoor o valor aumentava para 500,00 reais.
7 – É proibido usar máscaras no Carnaval
Em 2009, a prefeitura de São Luiz, no Maranhão, encontrou uma maneira bastante inusitada de “resolver” e mitigar os riscos de violência da cidade durante o carnaval. Como? Proibindo os foliões de usarem máscaras que escondessem o seu rosto. Ao invés de protegerem a população com os instrumentos destinados a isso, como a polícia, pareceu mais simples proibir a liberdade de se fantasiar durante a festividade. O que é bastante controverso e insensato, uma vez que o Carnaval é uma festa que se caracteriza justamente pelas fantasias.
Qual lei você considera ser a mais absurda dessa lista? Não esqueça de deixar o seu comentário, aproveite para compartilhar a matéria e se você tiver mais exemplos de leis ilógicas, não exite em aumentar ainda mais a nossa lista.
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