Por Nesta quinta-feira, 11, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação do Google e Telegram, em relação aos diretores, pelas suas campanhas contra o Projeto de Lei das Fake News. A responsabilidade de decidir sobre o caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido teve assinatura inicial de Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República. Ela propõe como primeiras medidas a intimação dos executivos das empresas envolvidas e uma perícia em todas as publicações impulsionadas pelas próprias plataformas contra o referido projeto de lei.
O documento afirma que essas plataformas de informação promovem uma conduta delituosa. Dessa forma, justifica a abertura de um procedimento de investigação atrelada ao Supremo Tribunal Federal.
A Google exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o projeto, visível para todos os usuários.
Ao clicar no link, os internautas seguiam para um artigo de opinião escrito por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, que criticava o texto por supostamente “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
Via Metrópoles
Investigação do Google e Telegram
Após o anúncio do Ministério da Justiça de que investigaria possíveis abusos de poder econômico por parte das grandes empresas de tecnologia para influenciar o debate em torno do projeto de lei, a mensagem anterior saiu do ar.
O Telegram também aderiu à campanha e divulgou um manifesto criticando o referido projeto.
A mensagem descreve a proposta como “desnecessária” e afirma que ela concede ao governo poderes de censura.
No entanto, após o Supremo Tribunal Federal ameaçar suspender as operações do aplicativo no Brasil após investigação do Google e Telegram, a plataforma recuou e publicou uma retratação.
A Procuradoria-Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal com base em uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiou a votação do projeto de lei.
Além disso, Lira acusou as plataformas de conduzirem uma campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando sua influência digital.
O que é a PL 2630?
O Projeto de Lei 2630, ou PL das Fake News, tem como objetivo estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Contrariando informações que circulam, principalmente entre os críticos da proposta, é importante ressaltar que o projeto não é uma iniciativa do governo atual.
Ele surgiu em 2020 pelo Senador Alessandro Vieira, à época filiado ao PSDB.
Seu propósito é implementar ações de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter. Também influencia os serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
Desde sua apresentação, o projeto passou por diversas modificações em seu texto.
Na semana passada, em resposta aos apelos da sociedade civil, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), responsável por relatar o projeto, protocolou a versão do PL 2630 que seria votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2 de maio. No entanto, a votação foi adiada e uma nova data ainda não foi definida.
Via Google
Por que voltou?
No início do governo atual, durante a presidência de Luís Inácio Lula da Silva, houve uma discussão interna sobre a questão dos direitos digitais.
Esse debate nasceu pelo evento ocorrido em 8 de janeiro, quando ocorreu uma invasão no Palácio do Planalto, em Brasília, e também pelas ocorrências de ataques virtuais às escolas.
De acordo com Fernanda K. Martins, diretora do InternetLab e antropóloga, esses acontecimentos ressaltam a necessidade urgente de abordar questões que já eram importantes.
Embora o projeto de lei leve o nome popular de PL das Fake News, não se faz referência a esse termo no próprio projeto.
Seu objetivo principal é abordar um amplo problema relacionado ao novo cenário social, político e tecnológico. Nele, as regras de comunicação anteriores não são mais eficazes. Essa situação exige uma nova perspectiva para enfrentar o problema.
Enquanto alguns membros da população e deputados acreditam que o projeto pode ser uma maneira eficaz de combater notícias falsas e discurso de ódio, há preocupações de que ele possa levar à censura.
Bianca Alves, advogada, sócia do Alves e Faria e Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal da ABA-RJ (Associação Brasileira de Advogados), discorda dessa opinião, considerando-a equivocada.
Além disso, o projeto também propõe a obrigatoriedade de identificação dos usuários nas redes sociais. Seu objetivo é prevenir a criação de perfis falsos e garantir maior transparência na internet.
Agora, com a investigação do Google e Telegram, as plataformas ficarão atentas para sua participação na PL.
Fonte: UOL
Imagens: Google, Metrópoles
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