Por O caso Robinho recebeu um novo capítulo agora, pois sua condenação definitiva caiu nas mãos de uma juíza que defende mulheres, famosa por vários processos no Brasil.
Inclusive, na última quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra sua pena no Brasil. O jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália há um ano, em 19 de janeiro de 2022.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, será responsável por decidir se Robinho será preso no Brasil. É importante mencionar que Moura tem um histórico de defesa dos direitos humanos e já integrou um grupo de trabalho sobre enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, o que pode influenciar a decisão.
Embora o Ministério da Justiça da Itália tenha a solicitação de extradição de Robinho, o governo brasileiro de Jair Bolsonaro (PL) negou o pedido. Consequentemente, a Justiça italiana optou por exigir que a pena tenha cumprimento no Brasil, já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Via RDMais
Por que o Brasil não extradita?
O Brasil não extradita seus cidadãos condenados em outros países devido à proibição prevista na Constituição Federal.
O artigo 5º, inciso LII da Constituição Brasileira estabelece que “ninguém será extraditado, senão o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
Portanto, existe restrição na extradição de cidadãos brasileiros natos, inclusive em casos em que tenham condenação em outros países.
Documentação com juíza que defende mulheres
Através da Embaixada da Itália, a documentação referente ao caso Robinho foi entregue para Moura, a juíza que defende mulheres, e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública no Brasil.
Em seguida, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional enviou uma cópia da sentença, que confirma a condenação definitiva do ex-jogador, ao STJ.
Não há um prazo legal para que a presidente do STJ tome uma decisão, mas, de acordo com o regimento interno do tribunal, é de responsabilidade da presidência homologar a sentença estrangeira.
Caso haja contestação, o processo será distribuído a outro relator, que pode decidir individualmente ou encaminhar o caso para análise da Corte Especial, composta pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
Pode cumprir pena no Brasil
Via Lance
No mês passado, durante uma entrevista à Band News, o ministro da Justiça, Flávio Dino, mencionou que Robinho poderia cumprir sua pena no Brasil. Isso ocorreria graças a uma legislação de 2017 que estabelece a Lei de Migração.
Dino ressaltou que a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. No entanto, afirmou que há a possibilidade de cumprir a pena no Brasil posteriormente, quando o processo passar por tramitação.
Não existem previsões de que isso possa acontecer nos próximos meses, mas abre uma brecha para brasileiros com condenação por crimes hediondos no exterior, especialmente com a juíza que defende mulheres à frente do caso.
Resumo do caso Robinho
Via R7
O caso Robinho é um caso de estupro ocorrido na Itália em 2013, no qual o jogador de futebol brasileiro Robinho, então jogador do Milan, foi condenado em primeira instância a nove anos de prisão pela acusação de estupro coletivo de uma jovem albanesa em um bar em Milão. O caso gerou grande repercussão na mídia nacional e internacional.
Segundo a acusação, a vítima teria sido abusada sexualmente por Robinho e por mais cinco homens em uma casa noturna em Milão, após ter sido drogada. O jogador sempre negou as acusações e afirmou que tudo foi consensual.
No entanto, as provas apresentadas pelo Ministério Público italiano, como escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas, foram suficientes para a condenação.
A sentença de primeira instância foi proferida em 2017, mas Robinho recorreu e aguardava julgamento em segunda instância. Em dezembro de 2020, a imprensa brasileira divulgou que Robinho teria recebido condenação em segunda instância na Itália. Isso gerou grande indignação e críticas nas redes sociais e na opinião pública em geral.
Apesar da condenação, Robinho continua a negar as acusações e a afirmar sua inocência. Ele ainda pode recorrer da decisão em tribunais superiores na Itália. Além disso, o caso Robinho levantou debates importantes sobre a cultura do estupro e a importância de se responsabilizar os agressores por seus atos.
Fonte: Revista Fórum
Comentários