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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que a distribuição dos recursos referentes ao piso salarial da enfermagem na rede pública pode atrasar devido à falta de informação e comunicação entre as prefeituras e o Ministério da Saúde.
Segundo a CNM, mais de 3.800 municípios correm o risco de receber menos do que anteriormente. O Ministério da Saúde nega a falta de comunicação e afirma que apenas 117 cidades, de um total de mais de 5 mil municípios no país, podem receber os recursos um pouco mais tarde, mas não deixarão de recebê-los.
O que está acontecendo?
As prefeituras tiveram a tarefa de cadastrar os dados dos enfermeiros no sistema nacional, e enfrentaram dificuldades no processo.
De acordo com a CNM, cada prefeitura precisou inserir os dados de seus profissionais de saúde na plataforma InvestSUS. No entanto, surgiram dúvidas, principalmente relacionadas às horas extras e aos turnos duplicados desses trabalhadores.
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Ao final do prazo para envio das informações, 3.838 municípios (69% do total) estavam programados para receber menos do que antes. A CNM não explicou a razão para esse ocorrido.
Contudo, especialistas do setor indicaram que isso não significa que os enfermeiros ficarão sem salário nessas cidades; pelo contrário, pode ser que alguns municípios tenham relatado dados inflados ou que houve menos horas extras trabalhadas, por exemplo.
Outros 476 municípios (8,5% do total) não foram incluídos na lista de distribuição. Em ambos os casos, houve um prazo para que as prefeituras revissem as informações e atualizassem os dados no sistema.
O Ministério da Saúde alega que a maioria dos municípios não enfrentou problemas nesse processo.
Em um curto período de tempo, as prefeituras foram obrigadas a cadastrar os profissionais de enfermagem no InvestSUS, mesmo antes de receberem orientações oficiais do Ministério da Saúde sobre como preencher os registros.
Além disso, a ferramenta apresentou instabilidade, tornando o acesso difícil, conforme informado pela CNM em comunicado.
Quando o governo fará a distribuição dos recursos?
O novo piso salarial de enfermagem deve incorporar a folha de pagamento a partir de agosto para os profissionais de todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde.
O retroativo será pago em nove parcelas ainda neste ano. O primeiro repasse incluirá os pagamentos referentes aos meses de maio a agosto, compreendendo quatro parcelas. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão quitadas até dezembro.
Os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 (70% do valor), e os auxiliares, R$ 2.375 (50%).
Para viabilizar esses pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o complemento salarial deste ano. Esses valores se aplicam aos enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Até quando o piso salarial de enfermagem deve ser pago?
O prazo limite para o pagamento é 22 de setembro. Embora os fundos da União estejam nas contas municipais em 23 de agosto, a transferência para as contas dos profissionais deve ocorrer dentro de um período de até 30 dias, o que significa que a data final é 22 de setembro.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) observa que, devido às dificuldades, existe a possibilidade de não cumprir com esse prazo, conforme destaca comunicado.
As prefeituras têm até 15 de setembro para realizar ajustes no sistema e garantir o pagamento.
Após o repasse dos fundos em 23 de agosto, os municípios terão a oportunidade de revisar as informações fornecidas. O prazo inicial era 10 de setembro, mas foi prorrogado, de acordo com informações do Ministério da Saúde.
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Qual é o impacto?
O impacto desse atraso no piso salarial de enfermagem é a ansiedade gerada pela espera e pela não recepção dos recursos. Agora, pagarão todos os valores retroativos, conforme declaração do Ministério da Saúde.
Além disso, há o impacto da necessidade de receber algo com prazo desde o ano anterior.
No entanto, o valor será retroativo, referente a todos os meses que ficaram pendentes, como afirmou Solange Aparecida Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros.
Qual é a posição do Ministério da Saúde?
O governo nega a existência de falhas de comunicação. O Ministério da Saúde refuta qualquer alegação de falta de comunicação com os municípios em relação ao preenchimento das informações na plataforma.
Segundo o Ministério, mais de 97% das prefeituras já receberam os recursos. No entanto, tanto o governo quanto a CNM não informaram quantas dessas cidades que receberam os recursos possuíam informações corretas.
O Ministério da Saúde também aponta que 117 cidades ficaram de fora do repasse, pois não forneceram os dados necessários para receber o auxílio federal. Elas terão até 15 de setembro para atualizar as informações.
Fonte: UOL
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