No dia 19/12, terça-feira passada, o Ministério da Justiça lançou o aplicativo “Celular Seguro”. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresas de telecomunicações, instituições financeiras vinculadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades privadas.
O aplicativo possibilita que os usuários notifiquem de maneira rápida e fácil o furto ou roubo de seus celulares.
Ao registrar a ocorrência pelo aplicativo ou pelo site do projeto, os bancos e a operadora de telefonia do usuário receberão um alerta. Em seguida, bloqueiam o acesso remoto às contas bancárias e à rede celular do aparelho.
Dessa forma, estarão protegendo o titular contra transações financeiras indevidas por criminosos.
O aplicativo Celular Seguro, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integra-se ao CEMI (Cadastro Móvel de Estações Impedidas), uma base de dados do projeto Celular Legal da Anatel.
Com isso, torna-se mais um canal para que as pessoas solicitem o bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
Vale ressaltar que o bloqueio já é possível junto à prestadora de serviço ou aos órgãos de segurança pública dos estados que aderiram ao projeto Celular Legal.
Lançamento foi evento nacional
Na cerimônia de lançamento no Ministério da Justiça, a mesa diretora contou com a presença de importantes figuras, incluindo Ricardo Cappelli, secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tadeu Alencar, secretário Nacional de Segurança Pública; João Borges, diretor-executivo de comunicação da Febraban; Marcos Ferrari, presidente-Executivo da Conexis; e Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, expressou o comprometimento conjunto para enfrentar o problema do furto e roubo de celulares.
Ele destacou a abordagem pragmática do Ministério da Justiça, enfatizando a colaboração efetiva entre as partes. Baigorri ressaltou a simplificação do processo, eliminando intermediários e promovendo um contato direto entre o cidadão e a solução.
Ele reforçou o compromisso da Anatel em ajudar o povo brasileiro. Além disso, evidencia a vontade genuína de resolver os problemas dos cidadãos de forma rápida e eficaz.
Como o Celular Seguro funciona?
Após reportar a perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e as instituições financeiras participantes do projeto realizarão o bloqueio das contas.
Os detalhes sobre o procedimento e o tempo necessário para o bloqueio de cada empresa estão dispostos nos termos de uso disponíveis no site e no aplicativo.
A mesma regra será aplicada para o bloqueio dos IMEIs (identificadores únicos de aparelhos celulares). Até fevereiro, as empresas de telefonia também implementarão a suspensão das linhas.
Além disso, a Anatel aconselha que, após registrar a ocorrência no aplicativo Celular Seguro, o usuário entre em contato com sua operadora para solicitar o bloqueio da linha (simcard).
Para usuários de smartphones mais recentes, a Agência sugere que utilizem a ferramenta oferecida pelo fabricante (iOS e Android).
Isso permite a localização e o bloqueio remoto do dispositivo, além de apagar os dados armazenados para preservar a privacidade.
No caso de recuperação do celular, o usuário deve contatar a prestadora de telecomunicações.
Dessa forma, conseguirá solicitar o desbloqueio do aparelho, permitindo assim o retorno ao acesso às redes celulares brasileiras.
Passo a passo para instalar o aplicativo
No seu dispositivo móvel, acesse a loja de aplicativos, vá até o campo de pesquisa e digite “Celular Seguro”.
Instale o aplicativo e abra-o para realizar o login. Após efetuar o login e abrir o aplicativo pela primeira vez, você será direcionado a uma tela contendo os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade dos Dados do aplicativo. Clique em “concordo”.
Na tela inicial do aplicativo, você encontrará três ícones: “Pessoas de Confiança” (para cadastrar indivíduos que, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, poderão registrar ocorrências), “Registrar Telefone” (para vincular o aparelho diretamente ao seu CPF) e “Registrar Ocorrência” (para registrar a ocorrência em caso de roubo ou furto).
Ao cadastrar alguém como pessoa de confiança, essa pessoa terá a capacidade de visualizar o seu aparelho no perfil dela. Assim, em caso de problemas com o seu celular, ela pode criar uma ocorrência em seu nome.
Para cadastrar seu telefone, será necessário preencher um formulário com os detalhes do seu aparelho, incluindo marca e modelo, pessoa de confiança, operadora, número de telefone, estado e cidade, número de série e o número do IMEI (obtido digitando *#06# e pressionando a tecla de ligar).
Em caso de furto ou roubo, o usuário ou sua pessoa de confiança deve acionar o botão “Alerta” para registrar a ocorrência, fornecendo informações sobre quando e onde ocorreu o incidente.
Ela gera um número de protocolo, e o usuário deve guardá-lo. Após registrar a ocorrência, e as instituições participantes agirão para recuperar o serviço.
Fonte: Governo
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