App falso para imposto de renda rouba dados, alerta Receita

Os impostos são tributos que nós devemos repassar ao Estado, ou qualquer entidade que o represente. Caso não paguemos, podemos sofrer com sanções civis e até penais. Dentre todos os que são pagos, o imposto de renda é o mais conhecido e o que gera mais dúvidas nas pessoas. Talvez por isso os criminosos se aproveitem disso.

Isso é tão real que a Receita Federal fez um alerta a respeito de um golpe envolvendo um aplicativo falso para fazer a entrega do imposto de renda. Para aplicar o golpe, os criminosos têm mandado e-mails e mensagens para que as pessoas instalem o software mal-intencionado que tem o objetivo de roubar os dados delas.

No golpe, as pessoas são direcionadas para um endereço eletrônico falso, onde são incentivadas a baixar um aplicativo que, supostamente, iria facilitar o envio das informações fiscais para o governo. No entanto, o link leva a pessoa a instalar um malware que pode danificar o sistema e roubar informações pessoais.

Golpe do imposto de renda

Olhar digital

Ainda de acordo com a Receita, os criminosos estão usando as plataformas oficiais de download de aplicativos, como Play Store (do Android) e App Store (do iPhone), e colocando logotipos parecidos com os da Receita Federal para que as pessoas não desconfiem na hora de baixar o app.

Justamente por isso que é essencial checar o nome do desenvolvedor do aplicativo. Ele deve ser “Serviços e Informações do Brasil”, que é o responsável pelos serviços digitais do governo federal.

A Receita também disse que os apps reais “Meu Imposto de Renda” estão disponíveis para download através de links específicos na Play Store e na App Store. E para usar esse app, a pessoa tem que ter uma conta ouro ou prata no portal gov.br.

No caso de fazer a declaração online, a pessoa tem que acessar o portal e-CAC da Receita Federal. E para quem ainda tiver alguma dúvida sobre isso, todas as informações e orientações oficiais estão disponíveis no site oficial da Receita.

Outro ponto dito pela Receita é que ela não faz comunicação por e-mail, mensagens instantâneas ou SMS pedindo os dados pessoais das pessoas, como CPF, senha ou informações bancárias.

Dinheiro

Olhar digital

Sempre que o período de declaração se aproxima as pessoas ficam com a dúvida de para onde vai o dinheiro pago no imposto de renda. A resposta é que assim como todo imposto, o Imposto de Renda não pode ser destinado a uma despesa específica. Por conta disso que o dinheiro que é arrecadado com ele vai para o caixa geral, o Tesouro Nacional, e depois é distribuído para as despesas públicas gerais.

“O caixa público segue o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define um ano antes como será gasto o orçamento no calendário seguinte”, disse Anderson Costa de Souza, professor de MBA da FGV.

Então, o dinheiro arrecadado é dividido meio a meio. Sendo que metade vai para a União e o resto é dividido assim:

21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios; 3% são aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Por mais que exista essa divisão, não é possível saber quanto dinheiro é destinado para cada uma das áreas. O que se sabe é somente que ele é usado para custear os gastos públicos nos mais variados âmbitos.

“O que a gente sabe é que esse dinheiro vai para algum lugar do Estado. Pode ser desde para pagar a comida do presidente no Palácio, até para construir um hospital. Depois que ele chega ao Tesouro, é repartido em dotação orçamentária, quando é separado para cada área, como saúde, educação, entre outros”, explicou Roberto Quiroga, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.

O dinheiro que é repassado para os estados e municípios é destinado para arcar com as despesas da máquina pública. Além disso, ele também é usado para oferecer a estrutura que a população precisa em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, e demais serviços públicos.

“O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca para promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios”, disse João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Fonte: Olhar digital, UOL

Imagens: Olhar digital