Por O programa Desenrola Brasil, lançado pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo a renegociação de dívidas.
A medida provisória que estabelece esse programa saiu na segunda-feira (5). Aproximadamente 70 milhões de pessoas devem contar com esse benefício.
De acordo com o Governo Federal, o programa irá atender duas faixas de público. Para pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, será possível renegociar e parcelar o valor em até 60 vezes, conforme informações do Ministério.
A previsão é que as renegociações tenham início a partir de julho. O governo também precisará elaborar um leilão para convencer mais credores a participar da iniciativa.
Conforme o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem maiores descontos serão contempladas no leilão.
Faixas e renegociação
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A Faixa I será voltada para pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou que participam do Cadastro Único (CadÚnico). No caso, um dos critérios já atende à participação.
O Ministério da Fazenda informou que o programa irá oferecer garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras abaixo:
Nesta faixa, as seguintes dívidas não entrarão no financiamento:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
O governo explicou que, ao permitir que o devedor escolha um banco para a renegociação da dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competir e oferecer melhores condições de pagamento.
Enquanto isso, a Faixa II engloba atendimento exclusivo para pessoas com dívidas bancárias. Isso significa que os usuários deverão renegociar diretamente com as instituições.
Ao contrário da Faixa I, o governo não oferecerá garantias para esse grupo. Por outro lado, os descontos acompanham incentivo para oferta de crédito e redução de taxas.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dívidas perdoadas
Os bancos que aderirem ao programa deverão perdoar e limpar imediatamente o nome dos consumidores que possuem dívidas de até R$ 100.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão nessa faixa de valor de dívida.
É importante ressaltar que o programa Desenrola Brasil se aplica exclusivamente aos bancos, e o governo não exigirá o perdão das dívidas para empresas como varejistas e prestadoras de serviços de água e luz.
Objetivo do Desenrola Brasil
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O programa Desenrola Brasil tem como objetivo principal ajudar pessoas de baixa renda a recuperar seu poder econômico e impulsionar a economia do país.
Por meio desse programa, o Ministério da Fazenda oferece soluções para a renegociação de dívidas, proporcionando condições favoráveis para que essas pessoas possam regularizar suas situações financeiras.
Ao focar nas camadas mais vulneráveis da sociedade, o programa busca oferecer oportunidades de recuperação financeira e inclusão social.
Com a renegociação das dívidas, os participantes terão a chance de reorganizar suas finanças de forma mais acessível e realista, permitindo-lhes voltar a ter um orçamento equilibrado e a garantia de que seus nomes estejam limpos nos órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, ao oferecer condições facilitadas para a renegociação, o programa Desenrola Brasil visa estimular o consumo e girar a economia.
Ao recuperar o poder econômico dessas pessoas, há um aumento da demanda por bens e serviços, o que pode impulsionar diversos setores da economia, gerando empregos e estimulando o crescimento sustentável.
Com a melhoria da situação financeira das pessoas de baixa renda, há também uma redução da desigualdade social, pois esses indivíduos terão mais oportunidades de melhorar suas condições de vida, investir em educação, saúde e bem-estar.
Por isso, é possível esperar a adesão de milhões de pessoas no programa Desenrola Brasil, com impacto considerável no segundo semestre de 2023, especialmente na participação econômica das camadas mais baixas.
Fonte: G1
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