Por O Ministério da Fazenda divulgou a revogação da isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 efetuadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e Aliexpress.
A modificação foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad após reuniões realizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última quarta-feira (9).
Com essa alteração, a portaria que temporariamente eliminava a alíquota para compras realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme não terá mais validade.
Em consequência, essa nova medida impactará diretamente os consumidores que costumavam fazer compras de até US$ 50 em sites internacionais.
Via Infomoney
Agora, a alíquota final será ajustada para 34% para os consumidores, distribuída em 17% de ICMS estadual e 17% de imposto federal.
Por outro lado, espera-se que essa nova medida motive empresas estrangeiras a reavaliarem os preços de seus produtos. Essa é uma forma de se manterem competitivas no mercado brasileiro.
Segundo Haddad, a medida entrará em vigor a partir desta quinta-feira (10). Ela tem como objetivo fortalecer a arrecadação pública e equilibrar as finanças do país.
Impacto da alíquota de importação
Essa nova medida já estava sob extensa discussão pelo governo nos últimos meses, enfrentando diversos debates com as empresas e os consumidores.
As primeiras notícias sobre o término da isenção surgiram em abril, quando o governo revelou a intenção de tributar compras internacionais, mesmo aquelas abaixo do valor de US$ 50.
Algumas semanas depois, o governo recuou e divulgou novas diretrizes que não teriam um impacto direto no consumidor final, afetando apenas as empresas responsáveis pelo envio de produtos do exterior.
Discussões
A medida anunciada pelo Ministério da Fazenda gerou intensas discussões nas redes sociais, com uma considerável quantidade de críticas, principalmente por parte daqueles que são adeptos das compras online.
Muitas pessoas expressaram sua insatisfação com a revogação da isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress.
A comunidade online demonstrou preocupação em relação aos impactos financeiros que essa mudança terá sobre os consumidores que frequentemente adquirem produtos de fora do país.
As críticas se concentram, em grande parte, na expectativa de que os custos mais elevados possam prejudicar a acessibilidade e a conveniência das compras internacionais pela internet.
Afinal, o que são alíquotas?
As alíquotas de importação são taxas que incidem sobre o valor aduaneiro de mercadorias de um país para outro.
Elas se aplicam como parte das políticas de comércio internacional e têm o propósito de regular o fluxo de mercadorias, proteger a indústria doméstica e gerar receita para o governo.
As alíquotas de importação podem variar de acordo com diversos fatores, como o tipo de produto, sua origem e o acordo comercial entre os países envolvidos.
Muitas alíquotas de importação são expressas como uma porcentagem do valor aduaneiro da mercadoria.
Isso significa que a taxa incide apenas no valor declarado da mercadoria, que inclui o preço do produto mais os custos de frete e seguro até o local de importação.
Via Exame
No entanto, algumas mercadorias têm alíquotas específicas, que são taxas fixas baseadas em unidades físicas, como peso, volume ou quantidade.
Em alguns casos, países podem adotar uma abordagem combinada, aplicando tanto uma taxa de valores quanto uma taxa específica sobre a mesma mercadoria.
Ainda, certos produtos podem estar isentos ou ter taxas reduzidas de importação.
Isso porque depende de acordos comerciais bilaterais ou multilaterais, preferências tarifárias, necessidades de desenvolvimento econômico, entre outros critérios.
Classificação
Cada mercadoria se classifica com base em um sistema internacional de codificação chamado Sistema Harmonizado (SH). Ele atribui códigos numéricos a produtos específicos. A classificação correta determina a alíquota na cobrança.
Assim, diferentes setores da economia podem enfrentar diferentes níveis de taxação. Por exemplo, bens de consumo podem ter alíquotas diferentes das matérias-primas industriais.
Vale reforçar que em alguns países as alíquotas de importação podem variar dependendo da região de entrada da mercadoria.
A cobrança das alíquotas de importação ocorre pela administração aduaneira do país, que verifica a classificação da mercadoria, avalia seu valor aduaneiro e aplica a taxa correspondente.
O impacto desses tributos é considerável, e as discussões sobre manter ou reduzir ao público final ainda não acabaram.
Fonte: Tecmundo
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