Não quer ter suas compras taxadas? Veja qual o valor de importação para conseguir isenção

Está cansado de ter suas compras taxadas pela alfândega? Veja como funcionam as cobranças de importação e saiba como se livrar das tarifas ao receber produtos internacionais!

Como não ter as compras taxadas?

Compras de até U$100 não são taxadas pela alfândega! No entanto, lembre-se de que o valor considera a cotação atual do dólar, e pode ter variações dependendo do frete do site internacional.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais as regras de taxação para compras internacionais.

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Contudo, existem algumas normas para tranquilizar os consumidores. Produtos vendidos para pessoas físicas e sem fins comerciais não passam pela cobrança.

Nesse caso, é importante que o órgão entenda que o uso é pessoal. Ou seja, não será para nenhum tipo de revenda ou lucro sobre a mercadoria.

Ainda, quando ocorre a taxação de impostos pela Receita Federal, o comprador deve arcar com a responsabilidade. Assim, pedidos da Shein, Shopee e AliExpress devem ter uma atenção especial.

Qual o preço máximo da mercadoria para fugir do imposto?

Segundo o Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, a legislação tem parágrafos especiais sobre compras taxadas. O texto diz o seguinte:

Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:

II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

A interpretação predominante entre os juristas é que, de acordo com o Decreto-Lei 1.804, o Ministério da Fazenda pode estabelecer o limite de isenção do imposto de importação, desde que esse limite não exceda US$ 100.

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Portanto, a Portaria MF nº 156 do Ministério da Fazenda e a Instrução Normativa SRF nº 096 da Receita Federal são os documentos que regem as novas exigências.

Elas também incluem o remetente e o destinatário sendo pessoas físicas, e a isenção do imposto de importação limitada a um valor total de US$ 50 para o produto, seguro e frete combinados.

Em outras palavras, toda mercadoria de e-commerce fora do Brasil está exposta à taxação, independentemente do preço total do produto. Afinal, a transação é comercial.

Não fui taxado

Agora, você pode estar se perguntando por que não teve suas compras taxadas da Shein, por exemplo.

A razão pode ser o grande volume de itens importados que chegam na Aduana brasileira, o que faz com que a Receita Federal realize o controle dessas remessas por amostragem, utilizando inteligência artificial e estratégias de gerenciamento de risco.

Durante esses processos, a sua compra pode ter passado despercebida pela taxação.

Quais produtos importados não são taxados?

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O artigo 150 da Constituição Federal e os artigos 2º e 3º da IN SRF nº 96/1999 possuem uma lista de produtos que não passam pela taxação. Confira:

• Medicamentos importados por pessoas físicas para uso humano, próprio ou individual, no valor de até US$ 10 mil;
• Bagagem solo;
• Amostras sem valor de venda;
• Livros, jornais e revistas;
• Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil;
• Bens importados em substituição em garantia;
• Produtos retornando ao país após exportação temporária;
• Bens enviados ao exterior que retornaram por outros critérios;
• Mercadorias em missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais;
• Malas diplomáticas.

Quais são as principais compras taxadas?

Fique atento, pois as principais compras taxadas na alfândega geralmente apresentam essas características:

• produtos com mais de 2kg;
• produtos eletrônicos, como celulares, notebooks, videogames, monitores e outras tecnologias;

A verificação dos produtos importados pode envolver outros órgãos públicos além da Receita Federal, como a Anvisa, o Exército e o Ministério da Agricultura, dependendo do tipo de produto importado.

Como calcular imposto sobre produto importado?

Ao todo, são três os modelos de operações que podem exigir taxação. Entenda cada um deles:

Compras de até US$ 500

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Produtos com valor total de até US$ 500 são taxados por um imposto simplificado de 60% do valor da compra.

Esse cálculo considera a taxa de câmbio do dólar vigente no dia e você pode fazer o cálculo total pelo simulador da Receita Federal.

Compras entre US$ 500 e US$ 3 mil

Se o valor da sua compra estiver na faixa de US$ 500 a US$ 3 mil, há mais taxas para considerar sobre o seu produto importado, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto de ICMS varia de acordo com o estado no endereço do destinatário. No entanto, a maioria fica entre 17% e 18% do valor da compra.

É válido entrar no site do Governo Federal e confirmar quais possíveis taxas serão elencadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Compras acima de US$ 3 mil

Produtos que chegam no Brasil custando mais que US$ 3 mil se classificam, automaticamente, pela Receita Federal como itens de Pessoa Jurídica.

Enquanto isso, além do chamado Imposto de Importação, a compra também recebe tarifas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se aplica apenas aos itens de indústria.

A variação é de 0% a 300%, pelo Programa de Integração Social (PIS). A taxa geral é de 2,1% para importação de produtos e 1,65% para importação de serviços.

Também varia pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – taxa geral é de 9,65% para produtos e 7,6% para serviços importados.

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O que fazer para não ser taxado?

Fique atento ao valor final da sua compra e respeite o limite de US$ 100. Caso tenha compras taxadas, é possível solicitar revisão do imposto através do site dos Correios.

No entanto, é importante destacar que se você for contestar a taxação, não deve pedir o boleto disponível no site. Isso porque a disponibilização do boleto indica que você aceitou a cobrança e o seu pedido de revisão terá rejeição posteriormente.

Outra opção é entrar com uma ação no Juizado Especial Cível da sua cidade, sem a necessidade de um advogado. No entanto, é difícil obter uma decisão favorável ao comprador nesses casos.

E se você optar por não pagar a taxa, o produto importado voltará ao remetente pelo Centro da Fiscalização Aduaneira.

Fonte: TecMundo

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