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A recente revisão global das penalidades internacionais indica que a criminalização do aborto é quase unânime ao redor do mundo.
Os resultados foram publicados no jornal científico BMJ Global Health, que destaca que órgãos de pesquisa em saúde pública e direitos humanos têm alertado para os riscos envolvidos na proibição dos serviços de aborto e defendem a necessidade de mudanças na lei.
O estudo constatou que, atualmente, o aborto é criminalizado em quase todos os países do mundo, ao menos em algumas circunstâncias.
A pesquisa analisou a legislação de 182 países e descobriu que cerca de 134 penalizam as pessoas que procuram um aborto, 181 penalizam os provedores e 159 penalizam as pessoas que auxiliam no procedimento.
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Dos países investigados, em 11 o aborto é totalmente criminalizado, proibido em todas as circunstâncias.
Para realizar a pesquisa, os responsáveis utilizaram dados do Banco de Dados Global de Políticas de Aborto (GAPD) até outubro de 2022. Isso inclui os estados membros da ONU, exceto nove países devido à falta de uniformidade na regulamentação do aborto.
Os países excluídos da revisão foram Nigéria, Bósnia, Reino Unido, México, EUA, Austrália, China, Suíça e Canadá.
Resultados
A partir da amostra em exame, constatou-se que em apenas 12 países as penalidades da criminalização do aborto aparecem em leis específicas sobre o tema.
Em 163 países, a definição e as penalidades estão incluídas no código penal geral. Por outro lado, em 8 países as normas são encontradas em outras fontes legais, como códigos de saúde, leis de saúde reprodutiva e leis sobre crianças.
Diante dessa diversidade de fontes regulatórias, os pesquisadores alertam sobre a regulação legal. É necessário entender que não é possível equiparar essa prática nas mesmas leis de assassinato, agressão sexual e roubo. Isso porque potencializa a busca ilegal da interrupção gestacional em canais pouco confiáveis.
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Criminalização do aborto e prisão
De acordo com o estudo, em pelo menos 91 países a pena máxima para quem busca um aborto é de até 5 anos de prisão. Em 25 países, essa pena varia de 5 a 10 anos.
Em contraste, na Guiné Equatorial e na Zâmbia, uma mulher que realiza um aborto pode receber uma sentença que varia de 10 anos à prisão perpétua, enquanto em Kiribati, Ilhas Salomão, Tuvalu, Barbados, Belize e Jamaica, uma pessoa que busca um aborto tem condenação à prisão perpétua. Além disso, em 48 países, existe aplicação de multas.
Diante da grande variedade de penalidades que as pessoas envolvidas em abortos podem enfrentar, dependendo de onde se encontram, os pesquisadores argumentam que as disposições que a criminalização do aborto são arbitrárias.
Multas brandas
O estudo também revela que 76 países impõem multas aos provedores de aborto, enquanto 48 aplicam sanções profissionais que incluem outras medidas.
Por exemplo, apreensão ou perda de equipamentos, rebaixamento, fechamento de estabelecimentos, advertências oficiais, rescisão de contrato de trabalho, suspensão da prática, suspensão de habilitações e proibição total de voltar a trabalhar no campo ou de exercer determinados cargos.
Enquanto isso, o estudo revela que em relação àqueles que auxiliam no acesso ou fornecimento de aborto, 16 países possuem uma pena máxima de 5 a 10 anos de prisão.
Benin, República Democrática do Congo, Irlanda, Guiné Equatorial, São Vicente e as Granadinas possuem uma pena de 10 anos a prisão perpétua. Em Barbados, a pena máxima é de prisão perpétua.
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Cerca de 59 países impõem multas para aqueles que auxiliam em abortos, enquanto 33 aplicam sanções profissionais para médicos, farmacêuticos e conselheiros de enfermagem.
Alguns países ainda podem impor outras penalidades, como proibições de residência ou exercício de direitos civis e familiares, transporte vitalício, justiça retributiva, dinheiro sujo, serviço comunitário, trabalho duro e trabalho forçado.
Opiniões opostas
Os pesquisadores contestam as sanções e argumentam que a legalização total ou parcial do aborto traz benefícios significativos para as pessoas que procuram o procedimento.
Isso inclui acesso a cuidados de saúde de melhor qualidade, menor taxa de mortalidade materna e maiores níveis de educação, resultados de carreira e ganhos.
Os analistas também indicam que a lei dos direitos humanos é concreta ao exigir que os países procurem reduzir a mortalidade materna.
Além disso, as descobertas fortalecem o caso para a descriminalização do aborto.
O estudo destaca que em 34 países a divulgação de informações sobre aborto e serviços relacionados é restrita, mesmo quando o procedimento é legal em certas circunstâncias.
Fonte: Revista Galileu
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