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Decisão implementada a partir de diretriz histórica determina que a PM do Rio usará armamentos não letais para patrulhamento a partir de 2023. Isso significa que os profissionais de ronda não usarão mais armamento de fogo ou outros instrumentos considerados letais.
A decisão foi tomada pelo comandante dos Agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luiz Henrique Pires. O resultado teve divulgação por meio de nota e entrevista.
Segundo a corporação, a implementação dessa nova estratégia teve início ainda em 2022, e teve chegar ao fim em 2023, quando todas as unidades poderão realizar patrulhamento sem uso de armas letais.
Para isso, o comandante ordenou a compra de milhares de itens que sigam as diretrizes, incluindo sprays de pimenta, armas de choque e balas de borracha. A distribuição será estratégica entre as unidades operacionais.
Via Wikimedia
Dessa forma, as rondas que ocorrem com viaturas serão menos letais, mas sem deixar a PM do Rio despreparada para lidar com eventuais situações, mantendo sob controle até a chegada de reforços.
As armas não letais serão distribuídas somente para serviços de radiopatrulha e patrulhamento móvel especializado. Além disso, a cobertura acontecerá em toda cidade. A implementação terá testes para verificar os resultados no primeiro trimestre, mas espera-se operações mais seguras e controladas para esse tipo de esquadrão.
As demais equipes seguirão com armas de fogo tradicionais, pois existe o treinamento adequado e a necessidade de uso para confrontos mais complexos e perigosos.
Como ocorrerá a implementação
Em nota, a corporação da Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que a medida de substituição só será possível mediante esforços do atual comando para a compra total dos itens.
Será incluído sprays de gás OC (de pimenta), armas de choque e munições de elastano. Além disso, a distribuição estratégica visa armamentar todas as unidades operacionais igualmente.
Antes da implementação em todas as regiões, existirá a elaboração de protocolos de boas práticas no uso de armas não letais. Essa proposta foi feita em audiência pública, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Também obteve sugestões de representantes da sociedade civil e instituições como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, que contribuíram para construir o documento atual prezando pela segurança civil, pela otimização do uso de recursos e seguir procedimentos administrativos legais.
O objetivo desta implementação conjunta é atualizar o plano de redução da letalidade policial, uma apresentação que partiu, inicialmente, do Governo do Rio de Janeiro.
Via Wikimedia
PM do Rio é uma das mais letais
Um relatório com informações exclusivas avaliado pelo Jornal da Globo confirma que a PM do Rio de Janeiro é uma das mais letais do Brasil. Desde agosto de 2021 até julho de 2022, a Polícia Militar tinha matado 306 pessoas, o maior número dentre todos os episódios de confronto registrados.
Essa comparação foi possível por meio de estudos em outros seis estados, incluindo Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e São Paulo. Todas as regiões somaram, juntas, 281 mortes. Isso representa 25 a menos que a PM do Rio atuando sozinha.
No mesmo período de um ano, os pesquisadores observaram cerca de 21 mil episódios violentos nos sete estados. Entretanto, 55% deles foram em decorrência da ação policial, que portava armas letais.
Por esse motivo, a decisão de implementar itens não letais no patrulhamento pode ser uma boa estratégia para limitar confrontos que gerem mortes, além de proteger todos os envolvidos nas operações cotidianas.
Outro dado da mesma pesquisa indica um aumento considerável nos casos de violência contra crianças e adolescentes no Rio, com 40% a mais em apenas um ano.
Esses números incentivaram a adoção de armas não letais pela PM do Rio de Janeiro. Assim, a partir de 2023, espera-se que os novos dados sejam menores do que os relatórios apontaram nos anos anteriores.
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