Por O Procon da Prefeitura de Juiz de Fora, cidade do interior de Minas Gerais, impôs uma multa ao Google que chega a quase R$ 1 milhão após o início de um Processo Administrativo.
A empresa foi considerada culpada por sua conduta em relação ao serviço de armazenamento de arquivos oferecido via Google Drive para universidades.
A parceria estabelecida anteriormente sofreu mudanças abruptas em 2022, o que levou um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) a buscar amparo junto ao órgão de defesa do consumidor.
A multa ao Google é de aproximadamente R$ 400 mil por suposto descumprimento ou recusa de uma oferta patrocinada, além de mais de R$ 500 mil por práticas de “veiculação de publicidade enganosa”.
Como parte das medidas corretivas, a empresa também deverá realizar “contrapropaganda proporcional” àquilo que veiculou anteriormente e não cumpriu.
Via Procon
Decisão temporária
Segundo o Procon da cidade, a decisão é de primeira instância. Ou seja, permite que o Google recorra do resultado, desde que o faça no prazo de até 10 dias úteis.
Além da multa, o órgão também iniciou um novo processo administrativo para investigar “outras práticas infrativas”.
De acordo com comunicado da prefeitura de Juiz de Fora, o novo processo visa apurar a possível falta de informações em língua portuguesa nos contratos do Google, bem como a existência de cláusulas contratuais abusivas que permitiriam à empresa modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração.
O processo contra a gigante tecnológica seguirá para a Procuradoria-Geral do município para avaliar a viabilidade de uma ação coletiva contra a empresa.
Conheça o caso
A reclamação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) está relacionada a um projeto denominado Google Workspace for Education, que teve início em 2014.
Este serviço estabeleceu uma parceria com instituições de ensino para fornecer armazenamento gratuito e ilimitado a professores e alunos do ensino superior.
Quando o serviço ainda era conhecido como G Suite, a empresa argumentou que essa plataforma seria fundamental para aprimorar a metodologia de ensino e facilitar o aprendizado dos estudantes.
Após firmar contratos com diversas universidades e manter o acordo por alguns anos, o Google anunciou em 2021 sua decisão de limitar o espaço de armazenamento a partir do ano seguinte.
Além disso, a empresa alegou que o acordo seria desfeito devido ao “uso indevido (…) no armazenamento de filmes, séries e livros” no Drive.
Cada instituição teria acesso a 100 TB (terabytes) de espaço sem custos adicionais.
Embora esse limite possa parecer alto para um único usuário, é pequeno para universidades inteiras que necessitam armazenar uma grande quantidade de dados, incluindo pesquisas, documentos cruciais, aulas e materiais de estudo.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por exemplo, já acumulava mais de 700 TB de dados. Além disso, ela não recebeu resposta da empresa quando questionou sobre o destino desses dados após a implementação do limite.
Diante dessa situação, o Procon foi acionado em 2022 e iniciou uma investigação sobre o caso.
Via Flickr
Multa ao Google é meia vitória
Conforme determinação do Procon, ficou constatado que a Google, de fato, descumpriu a oferta inicial e praticou publicidade enganosa.
Como agravante, a empresa ainda adotou práticas consideradas “vedadas” pelo Código de Defesa do Consumidor, tais como a utilização de contratos redigidos em inglês e uma cláusula que permitia a suspensão unilateral de termos contratuais por parte da empresa.
Paulo Vilela, professor de engenharia de sistemas e computação responsável pela administração do Drive da UFJF na época e autor da reclamação ao Procon, destaca a importância do resultado como uma confirmação da veracidade da denúncia do ponto de vista do consumidor.
Em fala, ele diz que a disputa é apenas o começo, sendo a multa ao Google uma vitória parcial. Isso porque a intenção é conseguir uma negociação justa com os serviços da empresa.
O professor reforçou que, pelo menos por enquanto, o armazenamento oferecido pelo Google permanece ilimitado para todas as 14 mil contas da instituição.
Réplica
As equipes de mídia brasileira procuraram representantes da big tech após o anúncio da multa ao Google, em busca de obter comentários sobre o assunto.
No entanto, a empresa optou por não fazer nenhum pronunciamento a respeito do processo no momento.
O resultado chegou até a gigante tecnológica na última quinta-feira, e, desde então, não se pronunciou sobre o desfecho dessa parte do processo.
Fonte: Tecmundo
Comentários