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O Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto de lei que impõe a tributação de offshores, empresas de brasileiros, e aos fundos dos super-ricos. O texto agora aguarda a sanção presidencial.
Segundo o projeto, a taxa aplicada aos investidores que atualizarem os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%.
A iniciativa foi incorporada na Câmara a pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos de maio de 2024 para dezembro de 2023.
De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, a estimativa de arrecadação, antes das alterações, é de R$ 3,2 bilhões ainda este ano, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões anualmente a partir de 2025.
O que são off shores?
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Offshores são empresas ou entidades financeiras que são registradas e operam em jurisdições estrangeiras, geralmente em paraísos fiscais.
Essas jurisdições são conhecidas por oferecer benefícios fiscais e regulatórios, como baixas taxas de imposto sobre as empresas, sigilo financeiro e flexibilidade nas regulamentações.
Empresas offshore podem ser utilizadas por diversos motivos, incluindo otimização fiscal, proteção de ativos, confidencialidade financeira e facilitação de transações internacionais.
Embora algumas pessoas e empresas usem offshores de maneira legítima para diversificação de investimentos e gestão financeira eficiente, também há casos de uso indevido, como evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
É importante observar que nem todas as operações offshore são ilegais ou antiéticas, mas a natureza opaca dessas estruturas pode levantar preocupações em relação à transparência e conformidade com as leis fiscais.
Detalhes do projeto
Na norma vigente, a tributação do Imposto de Renda sobre os fundos de investimento de pessoas de alta renda ocorre no momento do resgate do valor aplicado.
O texto estipula um mínimo de 100 cotistas para a constituição do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários).
A proposta representa um meio-termo entre as preferências do Ministério da Fazenda e dos ruralistas.
Adicionalmente, a proposta estabelece um limite de 30% para o percentual de cotas destinado a familiares até o segundo grau no fundo.
A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.
No projeto aprovado, a tributação de offshores e dos fundos dos super-ricos ocorrerá duas vezes por ano, em maio e novembro, seguindo o modelo conhecido como come-cotas. Já a tributação das offshores será anual, no dia 31 de dezembro.
Andamento no Congresso
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não promoveu modificações substanciais no projeto de lei. Em outras palavras, o parecer com aprovação é essencialmente idêntico ao texto dos deputados.
Vieira aceitou emendas apenas de natureza editorial, inclusive com a aprovação do governo.
O Ministério da Fazenda estava ansioso para a aprovação da proposta, uma vez que é uma das principais prioridades na agenda econômica para impulsionar a arrecadação.
As bancadas expressam insatisfação com o Palácio do Planalto, que busca melhorar o relacionamento com os senadores após enfrentar derrotas significativas na Casa.
IOsso porque existe um sentimento de que o Executivo carece de uma base aliada robusta para aprovar propostas exclusivamente alinhadas aos interesses do governo, limitando-se a obter êxito em projetos de alcance nacional ou econômico.
A proposta recebeu aprovação na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No entanto, a análise do projeto estava estagnada devido à demora do governo em conceder espaço ao centrão na administração.
Preocupação dos brasileiros com a tributação de offshores
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Embora pareça um projeto que recai somente sobre os mais ricos, os brasileiros estão preocupados com a tributação de offshores.
Isso porque pode incluir as compras e importações de empresas populares no Brasil, como a Shein e a Shopee, plataformas de vendas com base na China, em sua maioria.
Dessa forma, compras mais simples, como vestuários, receberiam parte da tributação de offshores, seguindo as regras do texto atual.
O presidente Lula e o Ministro da Economia ainda não se posicionaram quanto a essa questão mais popular, e existem dúvidas sobre informações dúbias.
Por isso, os brasileiros aguardam atualizações para entender mais sobre eventuais taxas que encareçam as compras internacionais.
Fonte: UOL
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