Por Na terça-feira, dia 9, o Telegram notificou uma massa de usuários com uma mensagem que expressa oposição ao Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News.
No comunicado, a empresa afirma que a democracia no Brasil está enfrentando um ataque.
Aparentemente, essa mensagem está sendo enviada para todos os usuários que residem no país e possuem uma conta no aplicativo.
Além disso, com um tom alarmante, os responsáveis pelo software afirmam que as novas leis podem resultar na supressão da liberdade de expressão.
Segundo o texto, o PL 2630/2020 concede ao governo poderes de censura sem a necessidade de supervisão judicial prévia.
A empresa destaca que, para os direitos humanos fundamentais, essa proposta de lei é uma das mais perigosas já consideradas no Brasil.
Ao longo da publicação, o Telegram notificou que enfatiza que a redação atual do PL terá um impacto prejudicial na internet. A empresa, fundada por Pavel Durov, baseia sua posição contrária ao projeto em quatro argumentos.
Argumentos
Via Tecnoblog
Segundo o Telegram notificou em seu texto, o Projeto de Lei das Fake News tem as seguintes ameaças:
- Concede poderes de censura ao governo: O aplicativo afirma que o projeto permitirá que o governo obrigue as redes sociais e os mensageiros a removerem de forma proativa informações ou opiniões que considerem inaceitáveis.
- Transfere poderes judiciais aos aplicativos: O Telegram argumenta que o projeto de lei atribui às plataformas digitais a responsabilidade de decidir quais conteúdos são ilegais, em vez dos tribunais. Também estabelece definições excessivamente amplas do que constitui conteúdo ilegal.
- Cria um sistema de vigilância permanente: Os responsáveis pelo aplicativo também defendem que o PL 2630/2020 exigirá que as plataformas monitorem as comunicações dos usuários e informem as autoridades em caso de suspeita de crime. Isso poderia resultar em um ambiente de vigilância semelhante aos países com regimes antidemocráticos.
- É desnecessário: A notificação do Telegram argumenta que o Brasil já conta com normas que lidam com atividades criminosas na internet. Por isso, seria desnecessária a nova lei.
A mensagem disseminada entre os usuários brasileiros do Telegram também menciona o Google e Meta (anteriormente conhecida como Facebook). Isso porque eles são contrários às novas leis e estão se unindo para exercer pressão.
O texto incentiva os usuários a entrarem em contato com os deputados para solicitar “uma internet livre e um futuro livre”, fornecendo um link direto para o site da Câmara dos Deputados com informações sobre os legisladores.
Punições previstas
Por volta das 15h (horário de Brasília), as mensagens do Telegram começaram a ser enviadas, e em questão de minutos, muitas pessoas já estavam discutindo o assunto em outras redes sociais. Contudo, no Twitter, vários usuários expressaram críticas em relação à comunicação.
Pouco tempo depois, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação do governo, reagiu e prometeu tomar “medidas legais”.
Ele acrescentou que mesmo empresas internacionais teriam que seguir as ordens brasileiras. Afinal, não são maiores que a soberania nacional.
Vale ressaltar que o Telegram já enfrentou bloqueios no país, sendo o mais recente ocorrido no mês passado.
Via Infomoney
Em 26 de abril, o aplicativo foi retirado do ar pela Justiça, que alegou falta de colaboração por parte dos dirigentes do aplicativo em relação a investigações envolvendo supostos grupos neonazistas que estariam disseminando mensagens de ódio na plataforma.
Agora, podem existir punições legais para a plataforma caso não atenda às determinações do Supremo Tribunal Federal. No entanto, como não se trata da sua primeira infração no Brasil, existem riscos de o aplicativo ser suspenso indefinidamente.
Por isso, os usuários acompanham mais essa polemica relacionada à plataforma, e aguardam se o uso continuará normal ou já terá bloqueios nas próximas semanas.
Fonte: Tecmundo
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