Por O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu o martelo e definiu algumas coisas sobre o uso de IA em eleições. Os partidos e candidatos que participarão das eleições de 2024 poderão empregar inteligência artificial em suas campanhas eleitorais.
No entanto, é obrigatório rotular qualquer conteúdo que surja dessa forma, garantindo a transparência e informação ao eleitor.
Além disso, é importante ressaltar que é proibido o uso de deep fake, que consiste na criação digital de imagens ou vozes de indivíduos que não estão envolvidos na campanha.
Essa restrição ao uso de IA em eleições se consolidou em última instância pelo TSE, que aprovou modificações na Resolução 23.610/2019, a qual define as regras para a propaganda eleitoral.
O assunto foi alvo de debates intensos durante uma audiência pública que aconteceu no TSE em janeiro, como parte do processo de atualização das normativas.
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Ministros da Corte têm enfatizado a importância desse tema, dada a preocupação com os potenciais abusos e as distorções que a tecnologia poderia trazer para as campanhas políticas.
Portanto, a partir de 2024, os partidos políticos deverão, obrigatoriamente, rotular o uso de “conteúdo sintético multimídia” com inteligência artificial, visando garantir que o eleitor tenha todas as informações.
Chatbots e avatar
A corte também estabeleceu restrições quanto ao uso de chatbots (assistentes virtuais empregados para interação com usuários) e avatares.
Não será permitido simular que a conversação esteja ocorrendo com um candidato ou outra pessoa real.
Além disso, a proibição do uso de deep fake é absoluta. Esta é a tecnologia que possibilita a substituição do rosto de indivíduos em vídeos ou suas vozes em áudios, sincronizando os movimentos para criar a impressão de que estão realmente expressando uma determinada mensagem ou realizando uma ação.
Mesmo que a pessoa alvo do deep fake tenha consentido com seu uso, essa prática é vedada.
O emprego dessa tecnologia gerou controvérsia recentemente durante a campanha eleitoral nas eleições presidenciais argentinas.
Isso porque trata-se de uma tecnologia com potencial para a disseminação de informações falsas. Até que exista a comprovação de que um vídeo é, na verdade, deep fake, os danos já se tornaram irreversíveis.
Dessa forma, para garantir plena veracidade das campanhas, todo o material de gravação com candidatos e políticos deve ser gravado na realidade. O uso da IA em eleições se limitará à inserção de imagens, ambientações, fundos e personagens.
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Leis contra fake news
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, enfatizou a importância da regulamentação para combater a desinformação e as milícias digitais que poderiam se fortalecer com o uso ampliado da inteligência artificial em 2024.
Ele ressaltou que tem estudado as legislações recentes da União Europeia, Austrália e Canadá. Dessa forma, o TSE, atualmente, conseguiu aprovar uma das regulamentações mais avançadas do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial.
De acordo com o presidente, essa medida capacita o TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais e todos os seus juízes com ferramentas eficazes e modernas para combater a distorção nas propagandas eleitorais.
Potencial destrutivo
Desde o lançamento de ferramentas de edição realista e deep fake, as pessoas e especialistas se preocupam com o uso de IA em eleições. Isso porque o potencial dessa tecnologia pode ser amplamente destrutivo.
No passado, os vídeos eram a prova maior de que algo realmente aconteceu, visto que não era possível forjá-los de maneira natural. Montagens e imagens falsas eram rapidamente percebidas nesse contexto.
Contudo, o surgimento da inteligência artificial no ramo de edição mostra a facilidade para incluir pessoas de verdade em montagens cada vez mais realistas.
Mesmo sendo uma ferramenta criada visando atividades profissionais e evolução tecnológica, seu uso pode se converter de maneira destrutiva no âmbito público, e também privado.
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Por exemplo, imagens de candidatos em situações comprometedoras impactariam consideravelmente a credibilidade, autonomia e campanha política. Além disso, também pode gerar conflitos civis e criminais, dependendo da divulgação.
Até mesmo pessoas famosas e usuários da internet já relataram sofrer com o deep fake em situações criminosas, ou que prejudicam a imagem do indivíduo. A justiça está iniciando protocolos cada vez mais complexos para lidar com esse tipo de situação que surgiu na era da tecnologia.
Enquanto isso, o TSE busca administrar o controle da melhor maneira possível, aplicando sanções sérias para administrar e cercear o uso da IA em eleições.
Fonte: Conjur
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