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No dia 7 de junho de 1989, a rainha Margrethe II chancelava, “com a mão e o selo reais”, uma lei pioneira aprovada pelos parlamentares dinamarqueses. A partir disso, o país foi o primeiro do mundo a reconhecer a união estável civil entre casais LGBTQIA+. O primeiro casal a ser contemplado pela lei foi os ativistas gays Axel Lundahl-Madsen (1915-2011) e Eigil Eskildsen (1922-1995).
“Duas pessoas do mesmo sexo podem ter sua união estável registrada”, garante o primeiro artigo do ato legislativo.
No entanto, mesmo aprovada, a lei só entrou em vigor meses depois, no dia 1º de outubro de 1989, após os órgãos públicos adaptarem seus procedimentos internos.
O casamento gay
Foto: Arquivo Pessoal/Axel E Eigil Axgil
Axel e Eigil já viviam juntos há quatro décadas antes de se casarem legalmente. Eles eram bastante conhecidos por lutarem pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. Como prova de amor, eles chegaram a adotar o sobrenome Axgil, inventado a partir da junção de seus nomes.
Tom Ahlberg, o prefeito de Copenhague, abriu um evento com um discurso afirmando que reconhecia a importância da data. Logo em seguida, ele realizou a cerimônia. Até o fim de 1989, 270 homossexuais homens e 70 mulheres registraram suas uniões civis na Dinamarca.
“Nunca poderíamos nem sequer imaginar que chegaríamos tão longe”, afirmaram eles, logo após a cerimônia. “Mantenham as mentes abertas. Venham e continuem lutando. É a única maneira de mudar as coisas. Se as pessoas saírem do armário, este tipo de legalização vai ocorrer em todos os lugares.”
De acordo com a enciclopédia Britânica, a honraria de serem os primeiros a “se casarem” se justificava. “Seus esforços sociais e políticos finalmente valeram a pena quando, em 1989, a Dinamarca se tornou o primeiro país a legalizar as uniões civis do mesmo sexo. Axel e Eigil trocaram votos na prefeitura de Copenhague”.
Já segundo a cronologia preparada pela organização LGBT Danmark, a legalização da união civil do casal gay foi resultado de “décadas de militância”. Além disso, a entidade também aponta que a ação serviu para “inspirar e motivar a adoção” de leis similares em outros países.
“A lei da união estável [para pessoas do mesmo sexo, promulgada em 1989] era praticamente idêntica à já existente lei dinamarquesa para casamentos civis, com a exceção de alguns direitos familiares relacionados à adoções e nacionalidade. As exceções foram sendo removidas ao longo dos anos seguintes”, explica a organização.
Ativismo pioneiro
Foto: Arquivo Pessoal/Axel E Eigil Axgil
Inspirado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 1948, Axel lutou para criar uma organização de defesa e reivindicação de direitos para gays, lésbicas e bissexuais. Assim surgiu Kredsen af 1948 (“Círculo de 1948”). No ano seguinte, o grupo foi rebatizado como Forbundet af 1948 (“Associação de 1948”). Em 1951, o grupo já tinha mais de 1339 membros, na Dinamarca, na Noruega e na Suécia.
Axel conheceu Eigil em um encontro do grupo ativista em 1949. Depois disso, o casal nunca mais se separou. A dupla criou um jornal com conteúdo destinado à comunidade homossexual, o “Vennen” (“Amigo”, em português). Além disso, eles abriram uma agência de modelos e uma empresa de fotografia especializadas na temática gay.
Os dois acabaram presos em 1955, devido à publicação de fotos de homens nus. De acordo com autoridades da época, o material, “embora não obsceno, poderia ser considerado especulação comercial com intenções sensuais”.
Logo depois da prisão, o casal Axgil refez a vida criando uma pequena pousada no norte da Dinamarca. A principal preocupação do estabelecimento era atender com respeito e dignidade o público LGBTQIA+.
Eigil faleceu em setembro de 1995, aos 73 anos. Axel continuou sendo uma voz influente entre os ativistas LGBTQIA+ até sua morte, em outubro de 2011, aos 96 anos. No ano de 2013, ele foi considerado, pela Equality Forum, um dos 31 ícones mundiais LGBTQIA+.
A lei
Foto: Getty Images
Professor de Direito da Universidade de Yale, o jurista e escritor William Eskridge explica como foi a aprovação da lei no livro “Gay Marriage”. De acordo com ele, antes da aprovação houve um longo debate no Parlamento, com intensa participação de setores da sociedade, principalmente da igreja.
“Uma petição assinada por 122 padres dinamarqueses instigava que os parlamentares engavetassem a lei. ‘O Estado não pode fazer leis contra o comando de Deus’, dizia o texto. Os religiosos temiam que a lei ‘privilegiasse anormalidades'”.
Até mesmo entre os políticos houve discussões semelhantes. Um parlamentar chegou a alegar que a lei era “uma catástrofe” e que colocaria a Dinamarca “contra todo o resto do mundo”. No entanto, os que defendiam a lei apontavam que havia chegado “o dia em que uma forma de discriminação contra gays e lésbicas seria removida dos livros de Direito”.
A lei foi aprovada no dia 23 de maio de 1989 por 71 votos a favor, 47 contrários e cinco abstenções. De acordo com Eskirdge, “Axel e Eigil Axgil, os pais do moderno movimento gay dinamarquês, sorriram triunfantes”.
Fonte: BBC
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