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Na última quinta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o território brasileiro. Assim, neste domingo (20), Moraes revogou o pedido sob a justificativa de que todas as medidas foram atendidas.
Dessa forma, a ordem emitida na última semana atendeu a um pedido da Polícia Federal. Essa determinação foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que irão adotar os mecanismos para inviabilizar o uso do Telegram em cinco dias.
No entanto, no último sábado (19), a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão. De acordo com a TV Globo, após apuração, a ordem para o bloqueio do Telegram estava em fase de cumprimento nesta sexta, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em processo de notificar as empresas.
Já o fundador do Telegram, Pavel Durov, se pronunciou na última sexta-feira (18). De acordo com o russo, houve um problema com os e-mails que impediu a plataforma de receber as intimações do STF. Além disso, o fundador solicitou o adiamento por alguns alguns dias da ordem de bloqueio do ministro Alexandre de Moraes.
Descumprimento de ordens judiciais
Assim sendo, enquanto ainda em ação, Alexandre de Moraes estabeleceu a multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo. Essa decisão provém de um pedido da Polícia Federal, motivada pelo descumprimento de ordens judiciais do aplicativo de mensagens.
No mês de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de três perfis do Telegram por conta da disseminação de informações falsas. Entre os perfis, estava o blogueiro Allan dos Santos.
De acordo com o ministro, os canais de Allan dos Santos estavam sendo usados “como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas, conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”.
Além disso, Moraes pontuou que Santos usou o alcance dos perfis “como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”.
“Efetivamente, o uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial”, escreveu o ministro.
Dessa forma, Santos é investigado em dois inquéritos: um que apura disseminação de informações falsas e ataques a integrantes da Corte; e outro que identificou a atuação de uma milícia digital. Em 2021, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que se encontra foragido.
Apesar do bloqueio desses perfis, o Telegram ainda descumpriu outros pontos. Entre eles, o de entregar à Justiça informações cadastrais e bloquear o repasse de recursos. Por isso, realizou-se a determinação de suspensão.
Possível cooperação
No final do ano de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral enviou um ofício a executivos do Telegram propondo uma reunião para discutir medidas de cooperação para o combate à desinformação. Sendo assim, enviou-se o documento para o suposto endereço da empresa registrado nos Emirados Árabes. No entanto, após quatro tentativas, a carta não foi recebida e retornou ao TSE.
No pedido recente de bloqueio encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal afirma que o aplicativo Telegram “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países.”
Assim, de acordo com a Polícia Federal, o aplicativo usa a “atitude não colaborativa” com autoridades “como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Fonte: G1
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