Após cancelamento de pacotes, Ministério do Turismo cancela cadastro da 123 Milhas

O Ministério do Turismo cancelou o registro da empresa 123 Milhas no sistema Cadastur.

Isso aconteceu porque a empresa interrompeu temporariamente a venda de pacotes turísticos e a emissão de passagens aéreas em promoção. O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou essa decisão em uma entrevista à GloboNews.

Com essa ação, a 123 Milhas não pode mais obter empréstimos ou financiamentos especiais para o setor. Além disso, também perde o direito a benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que ajudava a empresa.

O Cadastur é um sistema em que pessoas e empresas do ramo turístico se registram para receber vantagens e oportunidades.

O ministro explicou que também está avisando o Ministério da Fazenda para que a 123 Milhas não receba mais os benefícios fiscais do Perse.

Ele também mencionou que estão examinando o jeito como a 123 Milhas faz negócios, pois outras empresas fazem algo parecido. Assim, eles querem ver se esse modo é seguro e protege os consumidores.

Via Estadão

Investigação

Mais cedo hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Secretaria Nacional do Consumidor está investigando a 123 Milhas e a convocará para explicar o caso.

O ministro disse que o Código de Defesa do Consumidor será seguido para resolver e punir a empresa. A 123 Milhas disse na sexta-feira que a alta taxa de juros e os preços caros das passagens aéreas tornaram o negócio inviável.

A solução que eles propuseram é devolver o dinheiro dos clientes com um acréscimo de 150% da taxa básica de juros, em forma de um voucher que pode ser usado no site deles nos próximos 3 anos.

Entenda o caso

A 123 Milhas é uma empresa que atua no mercado de viagens, especialmente na venda de passagens aéreas com desconto.

Ela busca oferecer passagens mais baratas aos consumidores, muitas vezes por meio da compra de milhas aéreas excedentes de programas de fidelidade e posterior revenda dessas passagens com preços mais acessíveis.

Nesse caso, ao negociar esses pontos adicionais, ela permite que outros passageiros comprem seus voos com valores promocionais. Esse retorno costuma ser consideravelmente menor que as passagens convencionais, especialmente para longas viagens e agendamentos futuros.

A empresa se destacou por sua abordagem inovadora para economizar nos custos de viagem. No entanto, também enfrentou controvérsias e questionamentos em relação aos seus métodos de negócios e à qualidade dos serviços prestados.

Na última semana, anunciou que suspendeu as viagens que aconteceriam de setembro a dezembro de 2023, mesmo com voos já comprados. Com isso, centenas de consumidores ficaram no prejuízo.

Alegações

Via UAI

Os pacotes cancelados eram da linha PROMO, e, segundo a nota, correspondem somente a 7% das vendas. Dessa forma, as suposições de risco de falência da empresa 123 Milhas se tornaram menos prováveis.

No entanto, em sua nota diz que circunstâncias adversas do mercado impediam a realização dos voos. A busca e demanda também seriam maiores do que o esperado.

Além disso, afirmou que outros pacotes seguiam autorizados, sem qualquer tipo de redução. No entanto, não foi suficiente para aplacar as consequências.

Isso porque diversas pessoas possuíam voos agendados na época, considerando atrações culturais e turísticas que acontecerão nos próximos meses, além de férias e fim de ano.

Assim, quem possuía um voo agendado entre setembro e dezembro com a linha PROMO recebeu um retorno em voucher.

Processos contra a empresa 123 Milhas

O retorno da empresa também não foi suficiente para aplacar os consumidores em prejuízo. Isso porque ela não disponibilizou dinheiro, somente vouchers.

O resgate pode ocorrer em voos específicos, com desconto ou complemento do valor para outras linhas. Pessoas que desejam marcar outros voos no período deverão arcar com as passagens integrais, e não promocionais.

A impossibilidade de resgatar o dinheiro levou centenas de pessoas a procurar o Procon. Agora, espera-se que decisões judiciais obriguem a empresa a devolver o dinheiro ou realizar os voos marcados.

Enquanto isso, o cancelamento do registro prejudica diretamente as atividades da empresa. Sem visto ou autorização, ela não consegue mais atuar no segmento de turismo, e pode entrar em estado de falência caso não retorne os combinados.

Os consumidores aguardam um posicionamento oficial e o andamento das ações contra a empresa 123 Milhas. Ela não voltou a se pronunciar ainda.

Fonte: Metrópoles

Imagens: Estadão, UAI