Por Um decreto municipal da cidade de Angoulême, no oeste da França, está dando o que falar. Isso porque ela proíbe diversas formas de ocupação nas ruas do centro.
De acordo com o decreto, considera-se “ocupação abusiva” qualquer ato de sentar, deitar ou permanecer parado, tanto individualmente como em grupo, que não esteja em trânsito e que cause incômodos.
Alguns exemplos são ruídos, danos ou ameaças, perturbando a tranquilidade dos pedestres e moradores locais. A infração a essa proibição pode resultar em uma multa de 35 euros (190 reais).
O vice-prefeito da cidade, Jean-Philippe Pousset, um dos responsáveis pela elaboração do decreto, afirma que a presença de grupos parados no centro da cidade é uma perturbação frequente para os moradores.
Ele argumenta que a presença desses grupos, em determinadas ruas, praças e espaços públicos, é caracterizada por comportamentos perturbadores, provocadores ou obstrutivos.
Segundo Pousset, essas pessoas muitas vezes estão sob a influência do álcool, dificultando a circulação livre de pedestres.
Via La Vida
Angoulême deseja manter a ordem
Angoulême, com pouco mais de 50 mil habitantes, é conhecida internacionalmente por sediar um importante Festival de Quadrinhos e atrair turistas durante todo o ano para seu centro histórico, construído em uma cidade medieval em uma colina às margens do rio Charente.
O vice-prefeito enfatiza que o objetivo do decreto é claro: gerenciar a ocupação pacífica do espaço público.
Ele explica que existem cerca de 200 desses grupos em Angoulême, que causam diversos problemas, como o consumo de álcool, mesmo havendo uma proibição específica, além de frequentemente estarem acompanhados de cães e apresentarem comportamento violento.
O vice-prefeito é enfático ao afirmar que essa lei é uma forma de dizer às pessoas que elas devem mudar ou sair da cidade.
Aqueles que forem flagrados parados nessas áreas podem ser multados em 35 euros (190 reais). Em caso de reincidência, a multa pode chegar a 815 reais (150 euros).
A lei surgiu em 11 de julho, após uma série de protestos ocorridos na cidade para denunciar a violência policial.
Via Carta Capital
Isso é possível?
Em termos gerais, é improvável a aprovação de textos como esse, da cidade de Angoulême, caso tenha uma Constituição maior.
Isso porque a proibição interfere no direito de ir e vir das pessoas, de maneira absoluta e indiscriminada.
Essa garantia é um princípio fundamental que está presente em muitas constituições e legislações ao redor do mundo, reconhecendo a liberdade de locomoção das pessoas.
Dessa forma, se o texto maior garantir a mobilidade integral, como acontece no Brasil, leis municipais ou estaduais não podem ir contra essa designação.
Por outro lado, é possível que existam restrições temporárias ou regulamentações específicas em determinadas áreas ou situações.
Por exemplo, em casos de emergência, como em uma evacuação durante um desastre natural, as autoridades podem impor restrições temporárias à circulação de pessoas em certas áreas.
Além disso, algumas restrições podem ser impostas em circunstâncias específicas, como manifestações ou eventos que possam afetar a segurança pública.
No entanto, essas restrições devem ser proporcionais, baseadas em leis e devem respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos.
Cabe ressaltar que as leis podem variar de acordo com o país e a jurisdição, portanto, é importante consultar as leis específicas do local em questão para obter informações precisas sobre as restrições ou regulamentações aplicáveis.
Dessa forma, os termos do texto de Angoulême podem autorizar a emissão, mas com atenção para não ferir outros direitos individuais de locomoção ou permanência nos locais.
Fonte: Carta Capital
Imagens: Carta Capital, La Vida
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