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Mais uma ação judicial exigiu que os dados do Telegram tivessem sua confidencialidade quebrada. Dessa vez, o processo aconteceu na Índia, e a plataforma precisou compartilhar dados sigilosos de administradores de alguns canais na rede.
A ordem foi resultado de um procedimento judicial movido por uma professora, que acusou estar sendo prejudicada ao ter seu material educativo pirateado na internet. Com isso, a ação exigiu as informações e as mensagens dos donos do canal acusado de violar direitos autorais.
Em um primeiro momento, o Telegram buscou resistir à solicitação, alegando que a plataforma possui contratos de confidencialidade rígidos, além de criptografia de ponta. Supostamente, nem mesmo a rede poderia ter acesso a esse tipo de dado.
No entanto, após pressão, os dados do Telegram foram enviados para o Tribunal Superior de Delhi, contendo nomes, números de telefone e endereços de IP dos administradores acusados.
Nesse caso, o objetivo seria identificar os responsáveis pela violação de conteúdos protegidos por direitos autorais, que não devem ser compartilhados ou publicados sem expressa autorização.
Por esse motivo, o Telegram teve que ceder ao pedido legal, uma vez que não iria violar a privacidade dos acusados com divulgações públicas, apenas notificá-los judicialmente.
Via Flicker
Ação movida por professora
A ação que exigiu os dados do Telegram é da professora Neetu Singh, queixando-se de que vários canais no Telegram estavam revendendo seus materiais e cursos sem autorização, com preços abaixo dos oficiais. Assim, ela estava sendo prejudicada financeiramente pela operação.
Muitos distribuidores ilegais de materiais na internet utilizam o anonimato do Telegram para divulgar conteúdos que ferem os direitos autorais. Além disso, também divulgam outros tipos de serviços não oficiais ou que não são de desenvolvimento dos anunciantes.
Por outro lado, os advogados da rede argumentaram que a revelação de dados dos administradores dos canais também não poderia ser feita, pois violaria a política de privacidade do Telegram. Ainda afirmou que essa divulgação poderia ferir as leis de Singapura, onde aloca seus servidores.
A defesa teve sua alegação aceita em primeira instância, mas a sustentação não se manteve. Para o Tribunal Superior de Delhi, os infratores não podem ter seus direitos respeitados diante de um crime cometido, mesmo que a rede tenha optado por operar fora da Índia.
Resistir ao pedido de liberação dos dados do Telegram poderia acarretar em prejuízos ainda maiores para a rede. Assim, cedeu ao pedido judicial e divulgou as informações dos usuários. Afinal, a Índia é um dos seus maiores mercados, com cerca de 150 milhões de usuários. O número poderia diminuir significativamente no caso de bloqueios judiciais por descumprimento.
Por isso, o juiz confirmou o recebimento dos dados, e o caso viralizou nas redes, sendo especialmente debatido entre os usuários que são utilizadores do Telegram, e agora sabem que podem ter sua privacidade violada.
Brasil já solicitou dados do Telegram
Via Wikimedia
Uma situação parecida já aconteceu no Brasil. Ela teve o mesmo desfecho de revelação dos dados do Telegram em março de 2022, pelo risco de banimento da plataforma do cenário nacional.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que a plataforma fosse bloqueada no país por não liberar os dados ligados ao caso de Allan dos Santos. Trata-se de um comunicador bolsonarista que foi indiciado pela coordenação de uma rede de fake news, que também se configura crime.
Até o momento, o Telegram estava ignorando as ordens expedidas, ao contrário da Índia, onde seus advogados até mesmo argumentaram na sessão. No entanto, o atendimento só aconteceu com a ordem judicial de bloqueio, que fez a resposta chegar ao STF no mesmo dia.
O CEO da rede, Pavel Durov, também se pronunciou com um pedido de desculpas pela não-resposta anterior, argumentando uma “falha de comunicação” durante o processo brasileiro.
Em ambos os casos, os dados do Telegram tiveram divulgação para a justiça. Não houve vazamentos, mas ocorreu o comprometimento da privacidade do usuário por motivos de jurisdição maior.
Fonte: Tecnoblog
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