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O Imposto de Renda 2024 está chegando, e muitas pessoas que trabalham de maneira informal têm dúvidas se devem declarar este ano.
No entanto, é importante esclarecer esses pontos para autônomos e para Microempreendedores Individuais, os MEIs, para não ficar com pendências ou cair na malha final.
Para começar, cidadãos que tiveram rendimentos acima de R$ 30.639,90 em 2023 estão obrigados a realizar a declaração do imposto de renda 2024. Isso se aplica independentemente do cargo ou trabalho realizado, incluindo para os informais.
Ou seja, trabalhadores independentes também dependem dessa faixa para declarar seus ganhos. Por outro lado, existem alguns detalhes adicionais que o MEI deve ficar atento.
O período para a entrega da declaração neste ano vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio.
Como fica o MEI?
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A declaração é obrigatória para indivíduos que tenham o teto do lucro estabelecido para o ano, seja MEI ou assalariado no modelo CLT.
Além disso, também vale para quem obteve lucro com a venda de bens ou tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte, totalizando mais de R$ 80 mil.
É crucial ressaltar que, mesmo que os ganhos provenientes do trabalho informal não sejam prontamente identificados pela Receita Federal, é imprescindível que os bens e o patrimônio acumulado estejam em conformidade com a renda declarada.
Como declarar o imposto de renda 2024 como MEI?
Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos devem estar cientes das particularidades envolvidas em suas declarações de Imposto de Renda. Isso porque elas diferem em certos aspectos em relação às regras aplicadas a profissionais CLT.
O MEI deve reportar seus rendimentos com base no valor líquido mensal, enquanto os autônomos devem considerar apenas o rendimento mensal. Ou seja, quem possui o CNPJ ativo precisa incluir o total com descontos de impostos e do DAS.
Ainda, especialistas apontam que, para efetuar a declaração do Imposto de Renda 2024 nessas categorias, é necessário baixar o mesmo programa fornecido pela Receita Federal.
Nele, será possível inserir os lançamentos manualmente mês a mês, garantindo sempre a inclusão das despesas dedutíveis do IR. Isso permite a redução do valor a ser calculado.
A recomendação é que Pessoas Jurídicas e autônomos realizem as contribuições por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ao longo do ano e se baseiem nisso. Afinal, o documento reúne o valor mensal e o pagamento dos impostos.
Dessa forma, se a declaração do imposto de renda 2024 resultar em valores a pagar, o contribuinte pode inserir os pagamentos realizados nos DARFs para diminuir esse saldo devedor.
Além disso, caso tenha efetuado pagamentos superiores ao cálculo anual, a pessoa terá direito a restituição.
É importante ressaltar que os trabalhadores informais podem utilizar o carnê-leão para declarar o imposto mensalmente.
O software da Receita Federal consegue calcular o valor de pagamento. Por fim, para aqueles que possuem pendências com a Receita, não é necessário quitar o valor integral de uma vez, pois é possível parcelar o saldo devedor.
Quem é obrigado a declarar?
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Todos os anos, a Receita Federal informa quem é obrigado a declarar o imposto de renda.
Segundo a instituição, a entrega é exigida em algumas situações. Primeiramente, o indivíduo deve ter rendimentos tributáveis que ultrapassem R$ 30.639,90 durante o ano anterior, equivalente a aproximadamente R$ 2.553,32 mensais, incluindo salário, aposentadoria, pensão e rendimentos de aluguel.
Além disso, também entra o recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 80 mil, abrangendo valores como FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Para quem lucrou com a venda de bens, é importante incluir no documento, bem como aqueles com investimentos ou que efetuaram qualquer transação no mercado de ações.
Mesmo sem rendimentos, quem possui patrimônio, incluindo bens e direitos, avaliado em mais de R$ 800 mil, comprados até 31 de dezembro de 2023, precisa fazer o imposto de renda 2024. Por fim, se tiver receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50, também entra.
E se não declarar?
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Não adianta deixar de declarar o Imposto de Renda 2024, mesmo sendo MEI ou autônomo.
Isso porque a Receita Federal consegue rastrear diversas categorias de despesas por meio do CPF dos contribuintes.
Além disso, as transações envolvendo notas fiscais, contratação de serviços e informações fornecidas por entidades financeiras seguem direto para o órgão, que constrói um perfil de gastos individual.
Portanto, deixar de entregar a declaração pode resultar em uma série de complicações, incluindo uma multa inicial de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
Além disso, é fundamental que profissionais com empregos fixos que obtenham renda extra por meio de atividades paralelas informem esses ganhos adicionais em sua declaração.
A Receita possui métodos para conectar informações provenientes de diversas fontes de pagamento e recebimento, identificando possíveis discrepâncias ou omissões nos dados declarados.
Então, para evitar cair na malha fina, se atente para as obrigações e não deixe de informar, mesmo sendo trabalhador informal.
Fonte: Canaltech
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