Justiça de SP nega aborto legal a mãe com feto sem chance de vida

O aborto ainda é um tabu no Brasil. O ato de interromper uma gestação divide opiniões e causa polêmica em todos os lugares, seja em casa, na igreja, escolas ou até mesmo no senado, onde ocorrem muitas votações para decidir a respeito da legalização da prática. No entanto, existem algumas situações, de acordo com a lei, em que as mulheres podem realizar um aborto sem estarem cometendo qualquer crime.

No artigo 128 do Decreto de Lei número 2.848 de 07 de dezembro de 1940, está explícito que é legal realizar o aborto quando a gestação é fruto de um abuso sexual ou põe em risco a vida ou a saúde da mulher. Essa lei passou por uma pequena alteração em 2012.

No ano em questão, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a mulher pode ainda interromper a gestação quando é identificado que o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro. Sendo assim, a gestante que estiver em um desses três casos pode realizar, de forma legal e gratuita, o aborto por meio do SUS.

Um caso chamou a atenção recentemente. A Justiça de São Paulo negou completamente aborto à mãe que estava com feto sem qualquer chance de vida. Confira conosco a seguir.

A decisão da Justiça de SP sobre o aborto do feto sem vida

Recentemente nos deparamos com um caso extremamente triste, no qual uma garota de apenas 11 anos de idade foi coagida pela justiça a manter a gestação. O mais chocante é que sua gestação foi fruto de estupro. A menina chegou a ser, por um tempo, afastada da família e mantida longe. Ela precisou ficar em um abrigo até que finalmente o seu aborto foi concedido.

O caso chocou o Brasil inteiro, mas não é isolado. Desta vez a Justiça surpreendeu mais uma vez, mas de forma negativa. A comarca de Cabreúva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o aborto de uma gestação em que o feto sequer tinha chance de sobreviver. A justificativa dada foi que o sofrimento psicológico da mãe não deve sobrepor ao direito à vida do feto.

Vários exames e laudos comprovaram que o feto não tem rins, está com os pulmões totalmente comprometidos e não possui líquido amniótico. “Não resta dúvida a esse perito que o caso em tela se trata de grave caso de má-formação fetal, a agenesia renal bilateral, que é incompatível com a vida extrauterina”, disse o médico responsável pela perícia. Ele mesmo solicitou que a gravidez fosse interrompida para saúde mental e física da mãe. No entanto, o pedido foi rejeitado.

A responsável pelo julgamento do caso ainda disse que não encontrou provas de que o feto não vá sentir ou sofrer o aborto, mesmo que a mãe esteja sentindo e sofrendo.

O caso nas redes sociais

Nas redes sociais, as pessoas demonstraram total indignação com a situação. Essa notícia veio à tona na semana em que o Estatuto de Nascituro foi votado pela primeira vez na Câmara dos Deputados. No primeiro momento, foi ainda barrado.

Tomado por membros da bancada conservadora, ele afirma que “o feto, antes mesmo de nascer, tem direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física”. Essa proposta, contudo, vai totalmente contra a constituição federal, que garante o abordo legal nos três casos citados anteriormente.

Embora tenha as leis que garantem o bem-estar físico e emocional das mulheres, realizar o aborto estando totalmente em posição ainda é algo extremamente complexo e com processo extremamente burocrático.

Fonte: MSN; Brasil de Fato