Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contra as mulheres

Infelizmente, temos visto cada vez mais relatos de mulheres que são agredidas física ou psicologicamente. De acordo com o Ministério da Saúde, a cada 4 minutos uma mulher é agredida no Brasil. 

Criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos marcos mais importantes no combate a esse crime.

Ela foi nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio – cometidas pelo marido – em 1983.

O caso Maria da Penha

De acordo com o site Toda Matéria, o esposo de Maria tentou matá-la com um tiro de espingarda e o disparo a deixou paraplégica. Após sair do hospital, ela sofreu outra tentativa de feminicídio.

Contudo, ao tentar sair do ciclo de violência, ela foi novamente vítima da incredulidade da Justiça Brasileira porque a defesa do agressor, sempre, alegava irregularidades no processo e o suspeito ficou por mais de 2 décadas em liberdade (aguardando julgamento).

Em 1994, Maria da Penha lançou um livro entitulado “Sobrevivi… posso contar”, onde narra as violências sofridas por elas e as 3 filhas.

A Lei Maria da Penha

Em 2001, a Comissao Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA), condenou o Brasil por negligência e omissão. Além disso, eles exigiram medidas concretas para prevenir e punir a violência contra mulheres.

Portanto, a Lei Maria da Penha estabelece que:

• Casos de violência doméstica sejam tratados como crimes graves;
• Proíbe penas alternativas como cestas básicas;
• Prevê medidas protetivas de urgência,  como afastamento do agressor e proibição de contato com a vítima.

A promotora Gabriela Mansur, referência no combate à violência de gênero, alerta:

… É preciso ampliar a rede de poio e fiscalização à violência doméstica.

Contudo, além de punitivo, a legislação prevê o caráter educativo com campanhas de conscientização e programas que buscam romper ciclos de abuso e reforçar que a violência contra as mulheres. É uma questão de direitos humanos.

Ademais, quase 20 anos após sua sanção, a Lei Maria da Penha continua sendo resistência de símbolo e proteção.

Enfim, ela não apenas salvou vidas, mas também redefiniu o papel do Estado na defesa das mulheres, mostrando que a justiça e a segurança devem ser parceiras para garantir a dignidade e a liberdade feminina.

Fonte: Toda Matéria