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A Polícia Civil e o Conselho Tutelar investigam uma suspeita de abandono por parte do pai de uma criança de 7 anos na porta de uma padaria em Franca (São Paulo). O fato ocorreu no dia 16 de outubro.
O pai do menino, Mauro Cesar de Oliveira Silva, nega que tenha abandonado o filho. Ele afirma que tomou uma medicação para ansiedade, saiu com o menino, e os dois resolveram passar na padaria para pedir água.
De acordo com os relatos do pai, ele seguiu caminhando, sentou em uma calçada para aguardar o filho e acabou dormindo devido ao remédio.
Mesmo com a justificativa, o Conselho Tutelar encaminhou o garoto, provisoriamente, a uma família acolhedora, enquanto o caso é apurado pelas autoridades para que um juiz determine o que será feito.
Apesar da alegação, o Conselho Tutelar encaminhou o garoto, provisoriamente, a uma família acolhedora, enquanto o caso é analisado pelas autoridades para que um juiz determine o que será feito.
O que é avaliado por um juiz na hora de definir quem vai ficar com a guarda de uma criança?
Mauro Cesar de Oliveira Silva (Foto: Jefferson Severiano Neves/ EPTV)
Em entrevista ao G1, o coordenador da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Franca, Hugo Rafael Soares, apontou os 15 principais fatores que devem ser considerados na hora de definir a guarda da criança.
Primeiramente deve ser considerada a saúde física e mental de todos os indivíduos envolvidos nos cuidados da criança. Em seguida deve ser analisada a criança à sua casa, escola e comunidade, e as condições dos possíveis responsáveis de prover as necessidades básicas da criança.
Também deve ser considerada como é a interação da criança com as partes envolvidas e se o desejo do responsável de ficar com a criança é por causa de um sentimento de afeto ou de apego/posse.
O especialista ainda aponta que deve ser analisado se uma das partes é alcoolista ativa, assim como se possui estabilidade psicológica e se pessoa apresenta momentos de raiva significativos.
Outros fatores que devem ser investigados é se existiu a tentativa de afastar a criança dos familiares. Em seguida deve ser notado se há ameaças de mudar a criança para outro local.
Também é importante avaliar se existe tolerância quanto à visitação/convivência da outra parte ou amargura e ressentimento em relação à parte adversa.
Além disso, deve ser observado se há vínculo emocional mais próximo entre criança e genitor e cooperação com as ordens da corte.
A vontade do filho conta nesses casos?
De acordo com Hugo, a vontade da criança pode ser levada em consideração pelo juíz.
“Sim, em que pese o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] preveja que a manifestação de vontade da criança deverá ser respeitada somente a partir dos 12 anos, a vivência e os desejos da criança em comento serão levados em consideração pela perícia a ser realizada pelo Setor de Psicologia e Assistência Social do Fórum ao realizar o estudo psicossocial, observados o seu grau de discernimento, interesses e necessidades a serem aferidos pelos servidores técnicos responsáveis.”
O pai pode continuar com a guarda do filho?
Mauro Cesar de Oliveira Silva (Foto: Jefferson Severiano Neves/ EPTV)
O especialista aponta que o pai pode ficar com a guarda da criança, mas para isso ele precisa apresentar que possui condições de cuidar do filho.
“Para isto, hipoteticamente, ele deveria comprovar que reúne o mínimo necessário para a paternagem de uma criança, como, por exemplo, provar que, de fato, apesar do ocorrido, poderá exercer seu dever de cuidado e responsabilidade parental com estabilidade. Considerando-se a sua capacidade de prover as necessidades básicas da criança, por exemplo, alimentação, moradia, educação, lazer, higiene, saúde, convivência social, bem como de se manter como defensor de seus interesses perante a sociedade.”
No caso de Franca, Mauro Cesar, pai da criança, afirma que está enfrentando problemas com a casa que vivia com o filho. Além disso, ele diz que cuida sozinho do filho há três anos, desde que a mãe, usuária de drogas, abandonou a família por causa do vício.
Ele também conta que já se envolveu com o tráfico, mas que a criança o fez ter uma nova vida.
Devido aos problemas relatados, o coordenador da OAB explica que o homem pode ter direito de receber assistência socioassistencial.
“Poderá receber acolhimento pela Rede Socioassistencial, que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e buscar ajustes da medicação – já que teria entrado em estado de dormência após uso de medicamentos sedativo – e acompanhamento no seu tratamento psicológico junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).”
O acompanhamento da criança
Glaucia Limonti (Foto: Jefferson Severiano Neves/ EPTV)
Logo depois de ser acionado, o Conselho Tutelar adotou medidas protetivas, como encaminhar a criança para uma família acolhedora.
De acordo com Gláucia Limonti, presidente do Conselho Tutelar de Franca, o menino está bem e aparentou estar tranquilo ao ser levado à casa dessa família.
No entanto, Hugo Soares acredita que a decisão definitiva deve ser deixar a criança com a família biológica. “Creio que com o desenrolar do processo, pelo melhor interesse da criança, os envolvidos procederão à busca da família extensa (parentes próximos) para que exerçam a guarda provisória da criança, com o intuito de que ela permaneça vinculada à sua família de origem e não perca também a sua ligação com a comunidade.”
Quando deve sair a decisão definitiva?
Foto: Reprodução/ Câmeras de segurança/ EPTV
Hugo Soares informou que o processo corre sob segredo de Justiça, dessa forma é difícil saber como anda o processo. Mas ele aponta que uma decisão definitiva não deve demorar para sair.
“Considerando-se a urgência da questão, é de praxe que se fixe a guarda provisória da criança junto a um guardião que reúna os pressupostos mínimos para exercê-la, além de ser avaliado também o grau de afetividade para com a criança. Se não houver alguém que possa fazê-lo, a criança permanecerá institucionalizada ou será encaminhada para uma família acolhedora”, disse ao G1.
Fonte: G1
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