Procon de Minas Gerais multa Amazon em R$2 milhões sob alegação de venda casada

Uma série de reclamações públicas fez o Procon intervir em uma oferta de venda casada, aplicando multa da Amazon em valor milionário.

O caso aconteceu com o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, por realizar uma prática ilegal no Código de Defesa do Consumidor. A empresa estaria exigindo que os assinantes do serviço Amazon Prime comprassem uma quantidade mínima de produtos para obter frete grátis.

De acordo com a decisão, a Amazon repetiu a mesma conduta em diferentes ocasiões e produtos, com diversas reclamações registradas no site “Reclame Aqui”. Portanto, o Ministério Público de Minas Gerais considera que essa prática prejudica a coletividade.

Como resultado, a Amazon terá que pagar R$2,2 milhões ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem até 10 dias para recorrer da decisão.

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Não é a primeira multa da Amazon

Essa não é a primeira multa da Amazon por órgãos de defesa do consumidor no Brasil.

Por exemplo, em 2019, a empresa foi multada pelo Procon de São Paulo em R$ 1,2 milhão por não fornecer informações claras e precisas sobre os produtos comercializados na plataforma.

Além disso, em 2020, a empresa foi multada em R$ 2,4 milhões pelo Procon de Pernambuco por cobranças indevidas na venda de livros eletrônicos (e-books).

Essas ocasiões aconteceram porque a companhia não seguiu as orientações do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, um dos mais completos e detalhados em todo o mundo. Práticas abusivas e coerção para compra de produtos são alvos frequentes de ações dos órgãos de defesa.

Mesmo sendo uma empresa internacional, a Amazon precisa seguir os protocolos nacionais para atuar e não receber multas. Ela pode recorrer da decisão mais recente, mas as novas instâncias podem não acatar ao pedido e seguir com a determinação.

Por que é venda casada?

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A exigência de uma quantidade mínima de produtos para obter frete grátis pode ser considerada uma forma de venda casada porque obriga o consumidor a comprar mais produtos do que realmente precisa ou deseja, apenas para atingir um valor mínimo e evitar a cobrança de frete.

A venda casada é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de escolher livremente os produtos ou serviços que deseja adquirir. Nesse caso, sem a obrigação de adquirir outros produtos ou serviços para obter algum benefício ou vantagem.

Assim, quando uma empresa condiciona a concessão de um benefício, como o frete grátis, à compra de uma quantidade mínima de produtos, ela está ferindo esse direito do consumidor e realizando uma venda casada.

A multa da Amazon infere sobre esse argumento, e mesmo com a justificativa da companhia, o Procon permaneceu com a decisão no estado. Outras localidades que identificarem a prática poderão denunciar.

Como funciona o frete da Amazon?

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A Amazon disponibiliza acesso ao seu serviço de streaming, Prime Video, mediante uma assinatura mensal de R$14,90.

Além disso, a empresa oferece o benefício de frete grátis ilimitado para todo o Brasil aos assinantes. No entanto, a plataforma esclarece que apenas alguns produtos estão isentos da cobrança para entrega.

De acordo com a Amazon, o benefício não se aplica a itens de vendedores parceiros da plataforma. Além disso, produtos com orientação para caixas postais também não têm isenção.

A empresa ainda disponibiliza um desconto de 20% no frete para entregas no mesmo dia em algumas regiões do Brasil, mas o produto deve receber identificação do selo Prime na página de compra.

Para aqueles que não são assinantes, o frete grátis parte de compras acima de R$129, mas também é possível obter o benefício na primeira compra ou por meio de cupons de desconto.

Fonte: TecMundo

Imagens: Globo, Globo, G1