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A nova reforma tributária foi apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e traz diversos pontos interessantes, como cashback de até 50% no imposto da conta de luz para pessoas de baixa renda.
O projeto entregue ao Congresso Nacional pelo governo inclui vários mecanismos para beneficiar a população mais pobre, com retornos na energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha.
A entrega da proposta encontrou pessoalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Acompanhando Haddad estavam o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Os reembolsos dos tributos serão para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (aproximadamente R$ 706), e essas famílias serão integradas ao Cadastro Único das políticas sociais.
Cashback
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Na proposta, o cashback será aplicado tanto sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, quanto sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
No entanto, existem exceções. Os únicos produtos que não serão elegíveis para o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, considerados prejudiciais à saúde.
O governo também pretende implementar medidas para mitigar fraudes e estabelecer limites de reembolso por unidade familiar beneficiada. Assim, irá garantir a compatibilidade entre os valores reembolsados e a renda disponível da família.
Quando aplicado, o beneficiário será o responsável pela unidade familiar. No entanto, o cidadão deverá atender aos critérios estabelecidos e será incluído no sistema de cashback.
Segundo o governo, o cálculo do reembolso será com base no consumo oficial das famílias, registrado por meio da emissão de documentos fiscais.
Nesse contexto, o governo argumenta que o projeto visa promover a consciência fiscal e reduzir a informalidade nas atividades econômicas, a evasão fiscal e a concorrência desleal.
Além disso, o governo menciona que, em situações especiais, como dificuldades de operação, que afetam o sistema de reembolso, existirá a alternativa mais simples para um cálculo simplificado, garantindo o benefício.
Apesar de estabelecer os percentuais previamente, na prática, podem ter ajustes, pois o projeto permite que estados e municípios estabeleçam valores mais altos para os reembolsos.
Sobre a reforma tributária
A nova Reforma Tributária apresentada ao Congresso visa simplificar o sistema de arrecadação de impostos.
O centro de tudo é a unificação de cinco impostos sobre o consumo em apenas dois. Isso pode parecer pouco, mas esses dois impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual e municipal, terão as mesmas regras e uma plataforma comum.
A expectativa é de que, no futuro, se consolidem em um único imposto. Mas nesse momento a opção foi por dois impostos devido à desconfiança federativa natural.
Isso porque os estados e municípios temem que o governo centralize tudo e queira ser o único responsável.
Existem alguns pontos positivos e negativos nessa nova proposta. Por exemplo, os benefícios para pessoas carentes, com cashback nas contas e suporte para quem recebe menos de um salário mínimo.
Além disso, a cesta básica também foi um acerto. O problema anterior era ter muitos produtos, alguns dos quais não são consumidos pelos mais pobres e que não eram tributados. Agora, existe uma lista de 18 itens, como arroz, feijão, leite, hortaliças, frutas, farinha de trigo, etc., que estarão isentos de impostos.
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Erros
Por outro lado, existem erros apontados pelos especialistas, como a falta de inclusão de proteínas na cesta básica. Isso estará em outra lista, com cobrança de 60% da alíquota.
Ainda, existirá um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que terá uma alíquota maior para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Apesar de ser uma proposta positiva para a população, o governo errou ao não incluir certos itens.
Com a concessão de benefícios tributários para certas categorias de profissionais liberais, também existirá certa desigualdade. Afinal, engloba advogados, arquitetos e engenheiros, que não precisariam pagar menos imposto que famílias carentes.
No entanto, os pontos negativos podem passar por correção, e os esquemas positivos da Reforma Tributária superam esses apontamentos. A não cumulatividade e a desoneração de investimentos também se destacaram.
Agora, é preciso aguardar a votação e retorno do texto para eventuais correções por parte do Congresso.
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