Bar que usar canudo de plástico em São Paulo poderá levar multa de até R$ 8 mil

Bares, restaurantes e padarias que fornecerem canudo de plástico aos clientes na cidade de São Paulo agora estão sujeitos a multas que chegam a R$ 8 mil. Além disso, caso a irregularidade continue, os estabelecimentos podem ser fechados.

Essa determinação foi publicada no Diário Oficial da Cidade no sábado (9) e entrou em vigor imediatamente. Assim, com o decreto 61.558, que regulamentou a Lei 17.123, de junho de 2019, a cidade de São Paulo proíbe o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de restaurantes, bares, padarias, hotéis e outros estabelecimentos comerciais.

Assim sendo, a prefeitura informou que os canudos de plástico devem ser substituídos por objetos feitos com papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, do mesmo material. Em alguns casos, estabelecimentos adotaram a medida antes mesmo da publicação do decreto.

“A quantidade de estabelecimentos que ainda não trocou é difícil estimar, mas ainda são vários”, disse ao Estadão Percival Maricato, diretor institucional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de São Paulo. Ele ressalta que a Abrasel é a favor de medidas que visam proteger o meio ambiente. Porém, ele faz ressalvas quanto à implementação das mudanças.

Endividamento

“O problema é a época vivida. Não estamos em uma situação normal, os estabelecimentos endividaram-se todos na época da pandemia. Pensava-se que ia viver uma normalidade com o público voltando, mas a inflação afetou isso. Muitos estão fazendo novos endividamentos”, disse ele. Isso porque os canudos biodegradáveis podem custar até o dobro do preço dos de plástico.

Por conta disso, Maricato defende que a Prefeitura deveria ter “um pouco de paciência” para que bares e restaurantes possam planejar a troca dos canudos. “Os próprios fornecedores têm que se adequar para fornecer produtos para substituir os canudos de plástico”, explicou. A Abrasel pretende divulgar as orientações ainda nos próximos dias.

Desse modo, a Prefeitura de São Paulo destacou que o não cumprimento das disposições do decreto pode acarretar na aplicação das penalidades previstas no artigo 3º da Lei 17.123. Já a fiscalização de irregularidades será de responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).

Valores das multas

O não cumprimento da medida irá resultar na aplicação das seguintes penalidades aos estabelecimentos:

– na primeira autuação, será feita uma intimação para que o bar cesse a irregularidade;

– na segunda autuação, haverá aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

– com a terceira autuação, a multa é R$ 2 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

– na quarta e quinta autuações, a multa dobra de valor e passa a ser de R$ 4 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

– na sexta autuação, haverá aplicação de multa no valor máximo, de R$ 8 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

– por fim, poderá ser determinado o fechamento administrativo do estabelecimento caso as intimações anteriores não tenham sido atendidas.

Julho sem plástico

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Vale ressaltar que a medida é decretada no Julho sem Plástico, movimento que começou em 2011 quando a equipe do Earth Carers Waste Education, junto com a ativista ambiental Rebecca Prince-Rui, na Austrália, criou a campanha Plastic Free July.

Segundo dados de 2018, mais de 120 milhões de pessoas em 177 países participaram da campanha. Isso ajudou a diminuir a produção de lixo e evitou 490 milhões de quilos de resíduos plásticos.

Desse modo, a ideia é reduzir o uso de plástico nas rotinas diárias durante o mês de julho. Isso considerando que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Índia.

Dados da WWF Brasil apontam que, somente em 2019, foram geradas 11,3 milhões de toneladas de plástico. Dessas, apenas 145 mil, ou seja, 1,3 % são recicladas em território nacional.

Além disso, estudos feito pelo Atlas do Plástico sobre a quantidade de lixo em 170 praias brasileiras mostram que 54% delas está poluída ou extremamente poluída. Ainda de acordo com a pesquisa, o Brasil ocupa a 16ª posição no ranking dos maiores poluidores do oceano por plástico. Então, a situação no Brasil pede por medidas como esta.

Fonte: R7