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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 2.796/2021, que estabelece o Marco Legal dos Games, conhecido oficialmente como Marco da Indústria de Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia.
O texto propõe incluir essas modalidades nas mesmas regras tributárias aplicadas aos equipamentos de informática. Isso poderia resultar em uma redução de impostos sobre elas. O projeto agora passará por análise pelo Plenário do Senado.
O Projeto de Lei 2.796/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu aprovação pelos deputados e busca criar um texto específico para os games.
Nesse caso, o conceito abrange competições virtuais baseadas no desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
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Objetivo
A proposta visa aplicar as mesmas regras tributárias dos equipamentos de informática a essas modalidades, o que pode resultar em uma redução de impostos.
O relator Irajá, que também está na Comissão de Assuntos Econômicos, esclareceu que o texto se aplicará aos serviços de entretenimento e ao uso comercial brasileiro dos jogos.
Segundo Irajá, a aprovação do projeto será importante para o desenvolvimento do setor.
Em depoimento, o defensor indica que trará as condições mais importantes para desenvolver a indústria no Brasil.
O projeto também traz um texto conceitual, com definições pertinentes para a avaliação.
Por exemplo, entende jogos eletrônicos como programas de computador com finalidade lúdica, contendo elementos gráficos e audiovisuais, interface de controle e interação com os usuários.
Também se incluem nessa definição os equipamentos utilizados para executar esses jogos, como consoles, aplicativos e sites desenvolvidos para esse tipo de entretenimento.
No entanto, máquinas de caça-níqueis e similares não se enquadram nessa definição.
Marco Legal dos Games
O Marco Legal dos Games passou na Câmara em outubro de 2022, buscando estimular a indústria de jogos eletrônicos no país e também estabelecer tributações para que essa indústria possa atuar no Brasil.
A medida possibilita que os jogos eletrônicos sirvam tanto para entretenimento quanto para atividades educacionais em ambientes escolares, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Além disso, abrange seu uso para fins recreativos, terapêuticos e em treinamentos e simulações relacionados à condução de veículos e resposta a emergências.
O texto também destaca que, se aprovado, será responsabilidade do Estado estabelecer uma classificação etária para os jogos. Simultaneamente, incentiva a formação de profissionais por meio de cursos técnicos e superiores voltados à programação de jogos.
O projeto original foi proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que comemorou a aprovação na Câmara, considerando-a uma “vitória histórica” para uma indústria que gera empregos, renda e contribui para a educação e saúde de milhões de pessoas.
Segundo o senador Irajá (PSD), a regulamentação trará mais dinamismo para a indústria.
Tanto o setor privado quanto o governo preveem um rápido crescimento desse mercado após a aprovação do projeto. Atualmente, o PL está em tramitação, voltando a se movimentar. No entanto, não existem previsões para uma nova votação.
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Quais os benefícios?
A aprovação do Marco Legal dos Games traz mudanças significativas para os consumidores, com potenciais benefícios, como a redução de impostos e um maior investimento no cenário profissional.
Uma das principais alterações é a possibilidade de redução de impostos sobre os jogos eletrônicos.
Com a inclusão dessas modalidades nas mesmas regras tributárias aplicadas aos equipamentos de informática, é esperado que haja uma diminuição dos encargos fiscais incidentes sobre os jogos.
Isso pode resultar em preços mais acessíveis para os consumidores, estimulando o acesso a uma variedade maior de jogos eletrônicos.
Além disso, o Marco Legal dos Games também visa fomentar o desenvolvimento profissional na indústria de jogos.
Com a regulamentação, há uma expectativa de aumento do investimento no setor, o que pode gerar mais oportunidades de emprego e crescimento na área.
A formação de profissionais por meio de cursos técnicos e superiores de programação de jogos é incentivada, o que pode resultar em uma oferta mais qualificada de talentos para a indústria.
Por esse motivo, é um projeto aguardado pelos gamers, e que está um passo mais próximo da aprovação.
Fonte: Senado
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