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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, condenou uma empresa de prestação de serviços a pagar R$ 8.680,00 de indenização a um funcionário por assédio moral. O jovem, uma pessoa trans, era tratado pelos empregadores por seu nome civil (do gênero feminino), em vez de seu nome social (do gênero masculino).
Uma representante da empresa confirmou a maneira como o profissional era tratado. Além disso, uma testemunha declarou estar ciente da identidade de gênero do rapaz.
Na decisão, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, alegou que “o transgênero consiste numa condição em que há um descompasso entre o aspecto físico/biológico e o psíquico. Constatado, inclusive, em audiência que o reclamante [funcionário] se enxerga como sendo do gênero masculino. Portanto, deve ser tratado desta maneira”.
Após ser constatada a forma como o funcionário era tratado no local de trabalho, o juiz considerou que aconteceu lesão aos direitos da personalidade do trabalhador relacionados à honra, autoestima e imagem. A empresa foi condenada a pagar sete salários como indenização ao rapaz.
De acordo com o funcionário, apesar de em seus documentos ainda constar o nome civil, o processo legal para alterar o nome nos registros oficiais está em andamento.
PepsiCo passa a oferecer retificação de nome de funcionários trans
Foto: SOPA Images/ LightRocket via Getty Images
Em contrapartida à situação relatada acima, a fabricante de alimentos PepsiCo divulgou que ampliou os benefícios de funcionários com foco na agenda de diversidade, equidade e inclusão.
A empresa afirmou que passará a custear e prestar apoio jurídico para retificação de nomes dos(as) colaboradores(as) trans. O objetivo é garantir às pessoas o seu direito à adequação de identidade.
O benefício de Retificação de Nome e gênero em documentos conta com suporte jurídico da Bicha da Justiça, uma empresa especialista e atuante na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIS+, que oferta assessoria jurídica livre de LGBTfobia e programas de educação corporativa com esse enfoque.
Além disso, a empresa informou que disponibiliza suporte psicológico. A ação será realizada através de programas internos de apoio à saúde mental e terapia junto ao plano de saúde, sem limite de sessões. A companhia também informou que todas as pessoas trans que trabalham na PepsiCo já têm seu nome social nos e-mails e crachás.
“Buscamos constantemente apoiar os nossos talentos, estimulando o seu desenvolvimento e oferecendo ferramentas para que eles e elas sintam-se cada vez mais livres para serem quem são. O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de ampliar as possibilidades e garantir que as suas escolhas sejam respeitadas. Desse modo, contribuímos para termos pessoas mais felizes, e que nos ajudem a impulsionar o negócio de forma sustentável”, afirma Fabio Barbagli, vice-presidente de RH da PepsiCo Brasil.
Movimento similar no Grupo Heineken
Foto: Brendan McDermid/ Reuters/ Arquivo
Em julho, foi anunciado que funcionários transgêneros do Grupo Heineken poderão realizar a retificação dos nomes em um processo 100% custeado pela empresa. A iniciativa passará a ser um benefício fixo da empresa, encabeçado pela equipe interna de afinidade LGBTI+.
De acordo com a revista Exame, o empreendimento foi definido pela empresa depois de a Amstel realizar algo parecido durante a Feira Cultural da Diversidade da Parada LGBTI+. Na época, a empresa ofereceu um serviço de retificação de nome durante a parada.
Após isso, o Grupo Heineken terá como fixo o tratamento para os funcionários trans. Além disso, eles podem contar com suporte psicológico para pessoas da comunidade. Também foi disponibilizado um canal de denúncias para relatar anonimamente qualquer violação ao Código de Conduta da companhia.
Fonte: G1, Aventuras na História, Exame
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