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Plantio de cannabis para uso medicinal é autorizado pela 1ª vez no Brasil

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Há tempos a cannabis é usada como uma erva medicinal, principalmente com função de analgésico. Contudo, em alguns países ela tem o seu uso proibido porque também pode ser usada como fumo recreativo. Mesmo assim, seu lado medicinal é inegável, sendo que, em casos específicos, esse plantio para fins medicinais pode ser a única salvação para o paciente.

No Brasil, a cannabis, ou maconha como é conhecida popularmente, é proibida, tanto para fins recreativos como medicinais no geral. Contudo, na última quinta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a cultivar cannabis com objetivo de pesquisas sobre a atuação dos seus derivados em distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Plantio de cannabis

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Esse foi um grande feito e passo importante na história do nosso país, visto que é a primeira vez que a Anvisa autoriza o cultivo da planta para fins de pesquisa científica. A única concessão que tinha sido feita antes pela agência tinha sido para a Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais, para que ela pudesse cultivar in vitro. Isso quer dizer que eles podiam cultivar somente as células e os tecidos da cannabis.

Essas pesquisas feitas pela UFRN são pré-clínicas e serão feitas pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) com o objetivo de analisar a eficácia, e também a segurança, das combinações de fitocanabinoides, que são as moléculas da planta, para o tratamento de sintomas relacionados com distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Segundo mostram as evidências científicas, a cannabis tem aplicações que vão desde o tratamento de epilepsia até ansiedade. No caso do ICE-UFRN, que irá fazer essas pesquisas no Brasil, um de seus fundadores foi Sidarta Ribeiro, neurocientista e uma das maiores autoridades do país na pesquisa sobre a cannabis.

Importância para ciência

G1

A Anvisa concedeu autorização para a UFRN depois que a universidade entrou com um recurso administrativo depois do seu primeiro pedido ter sido negado em 2021. Analisando o recurso, Alex Machado Campos, o diretor da Anvisa e relator do processo, pontuou que a Convenções de Drogas da ONU de 1961, 1971 e 1988 impõe restrições no comércio internacional e também na circulação interna para as substâncias psicotrópicas e entorpecentes.

“É útil clarificar que o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”, disse ele.

Então, como outro ponto de justificativa para a importância dessas pesquisas com cannabis, Campos ressaltou a pesquisa feita pela UFSJ quando a universidade mineira teve seu cultivo in vitro que, mesmo com sua limitações teve como resultado duas patentes e tem uma terceira em tramitação.

Condições

G1

O relator Alex Machado Campos votou a favor da autorização e foi seguido pelos outros diretores. Contudo, esse plantio deve seguir algumas condições para que a UFRN possa fazê-lo. Todas elas já estavam previstas no projeto de pesquisa para poder garantir que a planta será usada somente para o desenvolvimento de fármacos.

Essas condições são:

O plantio deve acontecer em salas especiais com sistema fechado com cultivo indoor.

Esse espaço deve ter cerca de 100 metros quadrados e ser feito de alvenaria e ter portas maciças, além de o acesso a ele ser feito por controle biométrico das pessoas que serão autorizadas previamente.

Tanto o edifício como o seu entorno tem que ter um sistema moderno de videomonitoramento 24 horas por dia, todos os dias da semana, e ter vigilância armada todos os dias do ano.

Por fim, precisa ter um sistema de vídeo que consiga gravar sob qualquer condição de iluminação e possa gerar imagens de qualidade. Além disso, essas imagens devem estar disponíveis para vistorias.

Fonte: G1 

Imagens: G1, Publica

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