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Preservação da lua: quem irá criar as regras e quais serão elas?

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A lua está entre os corpos celestes mais pesquisados. O nosso satélite natural foi o único corpo do sistema solar onde os humanos já pisaram. Mesmo que já tenhamos ido até ela, várias questões ainda não são conhecidas sobre a lua e várias dúvidas ainda existem. Por exemplo, as questões que a exploração do território lunar trazem.

Isso porque, um dos principais objetivos das agências espaciais e missões privadas é estabelecer a presença humana na lua de forma permanente. Atualmente existem vários competidores na corrida espacial querendo pousar nas regiões lunares mais promissoras para exploração. Dentre essas áreas estão os arredores do polo sul da Lua, onde existe uma abundância de água congelada, e lugares históricos onde astronautas pousaram décadas atrás.

Por conta disso e das iniciativas privadas em missões ao espaço, a exploração está se tornando cada vez menos um assunto somente científico. Tanto é que empresas já planejam passeios em volta do nosso satélite natural.

E quando os primeiros acampamentos forem estabelecidos na lua, as empresas vão querer oferecer um passeio pela sua superfície. Isso pode ser algo para o futuro, mas no presente já existem iniciativas peculiares. Um exemplo foi a tentativa da empresa Astrobotics de enviar amostras dos restos mortais de atores falecidos da série Star Trek.

Contudo, a coisa mais preocupante talvez seja o interesse das agências governamentais das maiores potências espaciais em explorar os recursos lunares. Até porque, nas crateras não alcançadas pela luz do sol existe uma fonte de gelo de água, que é importante para abastecer os astronautas e fazer lançamentos de foguetes para destinos como Marte.

Por isso que surge a dúvida se quando as agências espaciais governamentais se estabelecerem na lua irá ter que dividir territórios? Isso pode acabar criando conflitos para os “donos” desses terrenos? E como evitar que armas sejam usadas como forma de intimidar alguma ação desleal, injusta ou criminosa na lua?

O que pode e não pode fazer na lua?

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Como nosso satélite natural é inabitado e sem dono é difícil que seja determinado o que se pode ou não fazer por  lá. E é mais difícil ainda saber quem pode ditar essas regras.

Na visão dos especialistas em ética espacial, é importante que toda a humanidade seja ouvida. Até porque, a conquista do espaço deve continuar como uma conquista da humanidade.

Dentre essas vozes, também têm que ser ouvidas aquelas que normalmente são menos ouvidas, como os povos originários. Por exemplo, a Nação Navajo, hindus, xintoístas, os inuit, entre outros. Esses povos representam uma parcela grande da população e têm que ser respeitados.

A divisão de territórios é somente a ponta do iceberg de vários problemas que podem surgir conforme a humanidade for prosperando na lua. Com isso, algum país pode se apropriar dos locais mais favorecidos? E se a resposta for sim, o quão ético isso seria? E como essa propriedade seria protegida?

De acordo com o Tratado do Espaço Exterior, é proibido a reivindicação de território no espaço e a lua deve ser usada somente para fins pacíficos.

Quem ditará as regras?

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Saber que irá ter a maior voz na criação de acordos futuros é bem difícil, visto que cada país tem seus interesses próprios na exploração da lua. Além disso, como a história mostra, os estados não se preocuparam com as questões éticas no momento de estabelecerem colônias em terras alheias.

O possível é que países que estão liderando a corrida espacial, como os EUA, China, Índia e Rússia, acabem se tornando os principais no momento de influenciar as decisões a respeito do uso e da proteção do ambiente lunar.

Dono

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No caso da lua, em específico, o único país que conseguiu mandar humanos para lá foi os EUA. Mas será que isso os faz donos do nosso satélite natural? A resposta é não! Mesmo que a bandeira do país esteja fincada na lua, isso não faz o país ser dono dela.

Na realidade, vários países já enviaram sondas para fazerem missões nesse corpo celeste, sendo algumas delas colaborações entre várias nações. Isso mostra que, mesmo que os EUA tenham sido o único país a mandar pessoas para lá, vários outros já exploraram a lua.

Engana-se quem acredita que essa preocupação sobre os direitos territoriais na exploração espacial começou por agora. Ela já existe desde 1957, quando a Rússia colocou seu primeiro satélite em órbita. Desde essa época, várias discussões aconteceram, até que em 1967 foi criado o Tratado do Espaço Sideral (OST).

Por mais que esse documento tenha enfrentado dificuldades para ser aplicado e ter tido até sua legitimidade questionada, até os dias de hoje ele é a maneira legal e mais oficial que as pessoas têm de lidar com as questões que estão relacionadas com os direitos de propriedade sobre a lua.

O documento é bem claro quando diz que “um estado não pode reivindicar soberania na lua”. Contudo, essa regra não impede que os países instalem bases nela. O único problema desse tratado está em uma suposta contradição com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Isso porque na declaração é dito que “todo indivíduo tem direito à propriedade”. Por conta disso, várias pessoas tentaram reivindicar a lua para si e quererem ser donas do local.

Mas claro que tais reivindicações não têm nenhum valor legal. Além do mais, outras partes do Tratado do Espaço Sideral garantem que qualquer corpo celeste fora do nosso planeta não pode ser reivindicado nem por uma nação ou por alguma pessoa específica. No entanto, como instalações são permitidas, elas são de responsabilidade do país que querem colocá-las lá.

Fonte: Canaltech, Olhar digital

Imagens: Canaltech

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