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As redes sociais se reinventam praticamente todos os dias. Sempre surge um novo meme, um novo vídeo viral, uma nova trend, enfim, algo novo para que as pessoas foquem seu interesse. E não é surpresa e novidade para ninguém que elas têm uma influência extremamente grande no comportamento das pessoas, tanto dentro como fora da internet.
Justamente por toda essa influência e poder sobre o conteúdo que as pessoas podem consumir que o governo da Califórnia, nos Estados Unidos, assinou uma lei que prevê a punição de redes sociais por “facilitar, ajudar ou incentivar a exploração sexual comercial” de crianças. Essa é mais uma de várias regulamentações que têm esse mesmo sentido e foram feitas pelas autoridades do estado dos EUA.
Essa lei tinha sido aprovada no fim de setembro, mas vai entrar realmente em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de 2025. Ela trouxe novas responsabilidades e regras para que as redes sociais reprimam o material de abuso infantil. Além de também trazer punições para os sites que estiverem “conscientes” desse tipo de conteúdo e mesmo assim deixam o conteúdo denunciado online.
Redes sociais
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Outro ponto definido pela lei é o “auxílio ou cumplicidade” que inclui “implantar um sistema, design, recurso ou acessibilidade que seja um fator substancial para fazer com que usuários menores sejam vítimas de exploração sexual comercial”.
Ainda conforme o texto da nova lei, as redes sociais podem limitar seus riscos fazendo auditorias regulares dos seus sistemas.
A lei cita como motivação as denúncias de que o Facebook respondeu de maneira inadequada ao abuso infantil que aconteceu na rede social, e também um artigo de 2022 da Forbes que alegava que o TikTok se tornou um refúgio para os adultos atacarem os adolescentes.
Essa nova lei teve o apoio da Common Sense Media, uma organização sem fins lucrativos focada em crianças. Contudo, alguns especialistas ponderaram questões como efeitos colaterais não intencionais que a lei pode trazer. Como por exemplo, a restrição em exagero às publicações para que possíveis problemas sejam evitados sem de fato trabalharem para criar sistemas que removam os conteúdos impróprios.
O fato é que leis assim sempre irão causar polêmicas, como uma outra lei da Califórnia que fez com que o Twitter processasse o estado por conta de uma determinação de que as redes sociais criassem e publicassem planos para combater o discurso de ódio.
Regulamentação
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As redes sociais são pautas em todos os lugares do mundo. Tanto é que no nosso país tramita um projeto de lei para que elas sejam regulamentadas. O desafio maior é conseguir aprovar dispositivos que respeitem o direito da liberdade de expressão, combatam a desinformação e evitem a censura.
A legislação atual do nosso país coloca várias normas que podem ser aplicadas nas redes sociais, como por exemplo, as vistas no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), no Código Penal Brasileiro (Dec-Lei 2.848/40) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Contudo, existe uma tendência mundial em rever os direitos e deveres das grandes empresas de tecnologia e o papel delas. Foi justamente isso que começou a discussão sobre o projeto de lei que deve ou não ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A dúvida sobre se as redes sociais, gerenciadas por big techs, deveriam ou não ter uma responsabilidade maior sobre o que divulgam em suas plataformas, veio por conta do crescimento dessas redes e pelos conteúdos polêmicos e abusivos que podem ser vistos nelas.
Uma forma de mediar essa relação é o projeto de Lei Brasileira de Liberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet. Ele também é chamado de “PL das fake news” e tem o objetivo de regularizar o uso das redes sociais, além de também impedir que notícias falsas sejam espalhadas via contas-robô e ter, no geral, regras mais modernas a respeito disso.
O foco principal do projeto é regulamentar as redes sociais, as ferramentas de busca e os serviços de mensagem.
Mudanças
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O PL 2630/20 tem alguns pontos principais a serem tratados. São eles:
Obrigar a notificação a respeito de conteúdos e contas removidas
Aqui, o projeto quer que a moderação de conteúdo seja mais transparente. Então, o usuário deve ser informado a respeito da remoção de alguma notícia ou post, ou encerramento de determinado perfil de uma maneira clara, e que para ele seja possível um direito de resposta.
Essa obrigação de mostrar ao usuário o que está sendo impulsionado por dinheiro e publicidade foi a forma encontrada pelo projeto de conseguir fazer a identificação de contas-robô. Isso porque, normalmente, são elas que disseminam fake news, ideologias extremistas e discursos de ódio.
Sinalização de contas que são automatizadas
Esse ponto do projeto visa garantir que o usuário saiba quando está interagindo com uma inteligência artificial ou com uma pessoa real.
Regras para os serviços de mensagem
Nesse caso, o que o projeto quer é que durante três meses os metadados devem ser armazenados para aquelas mensagens que são mandadas em massa. Esse caso acontece quando ela é encaminhada para mais de cinco pessoas e atingem mais de mil nos grupos.
Quando essa regulamentação das redes sociais for aprovada, o Congresso Nacional tem 60 dias para criar esse conselho. Ele deve ser composto por 21 pessoas do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
Nomear representantes legais das redes sociais no país
O projeto também prevê que tanto as redes sociais como os serviços de mensagem devem ter uma sede no Brasil e eleger seus representantes legais.
Fonte: Olhar digital, Tecmundo
Imagens: Olhar digital, Cake
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