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Há tempos a maconha é usada como uma erva medicinal, principalmente com função de analgésico. Contudo, em alguns países ela tem o seu uso proibido porque também pode ser usada como fumo recreativo. Mesmo assim, seu lado medicinal é inegável, sendo que, em casos específicos, esse plantio para fins medicinais pode ser a única salvação para o paciente.
No Brasil, a cannabis, ou maconha como é conhecida popularmente, é proibida, tanto para fins recreativos como medicinais no geral. Contudo, em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Além disso, ele propôs que se a polícia flagrar alguém com entre 25 a 60 gramas, ou seis plantas fêmeas da cannabis sativa, que essa pessoa seja considerada usuária e não seja punida criminalmente, claro que isso se não houverem indícios de que a pessoa está vendendo a droga.
Nessa proposta feita por Moraes, mesmo que alguém esteja com uma quantidade menor do que o limite para usuário, essa pessoa pode ser enquadrada como traficante caso a polícia registre que a maconha estava sendo vendida, se instrumentos característicos para o tráfico estiverem presentes, como por exemplo, anotações de encomendas ou balanças, ou se o contexto for indicativo de comércio. Mesmo assim, na audiência de custódia, a pessoa poderá tentar provar que a droga era para uso próprio.
Descriminalização
Gazeta do Povo
Agora, junto com Moraes, são quatro ministros a favor da descriminalização. E com mais dois votos, a maioria nessa questão é atingida. Os outros ministros que votaram a favor foram: Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Ainda precisam votar: André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Essa discussão começou no STF em 2015, mas desde então estava parada. Ela foi retomada no começo desse mês com o voto de Moraes. E desde 2006 não existe pena de prisão para o porte. A punição é uma advertência a respeito dos efeitos da maconha, prestação de serviços comunitários e comparecer a um programa ou curso educativo.
Mesmo assim, quem defende a descriminalização pontua que vários usuários são presos como traficantes pela polícia. E quando estão presos, facções os obrigam a cometer crimes mais graves e violentos.
Pontos
Canal ciências criminais
“De 100 pessoas que estavam presas em 2007, 15,5 eram por tráfico. Em 2013, essas 100 pessoas passaram para 180, e 46 por tráfico. Gerou três vezes mais traficantes presos. Por isso tivemos aumento exponencial da população prisional no Brasil. Isso gerou o fortalecimento das facções criminosas. Essa lei não pretendia isso, mas gerou aumento do poder das facções. Porque aquele que antes era tipificado como usuário, o sistema de persecução aplicava uma sanção, mas quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou, e acabou transformando muitos usuários em pequenos traficantes, que têm pena alta, e eles foram para o sistema penitenciário. O jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi literalmente capturado pelas organizações criminosas”, afirmou Moraes.
“Para que esses homens jovens fossem protegidos pelas facções dentro dos presídios, as mulheres deles, irmãs, mães, filhas, tiveram que passar a trabalhar para as organizações criminosas fora dos presídios, e trazer droga para dentro dos presídios. Isso aumentou em 75% o número de mulheres presas após a lei, e quase 40% presas por tráfico ilícito de entorpecentes”, continuou.
O relator do caso, Gilmar Mendes, tinha votado para que o porte e consumo de qualquer droga fosse descriminalizado. Contudo, a maioria tende a restringir a decisão somente à maconha.
Maconha
G1
Mesmo que o porte da droga não seja legal no país, em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a cultivar cannabis com objetivo de pesquisas sobre a atuação dos seus derivados em distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Esse foi um grande feito e passo importante na história do nosso país, visto que é a primeira vez que a Anvisa autoriza o cultivo da planta para fins de pesquisa científica. A única concessão que tinha sido feita antes pela agência tinha sido para a Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais, para que ela pudesse cultivar in vitro. Isso quer dizer que eles podiam cultivar somente as células e os tecidos da cannabis.
Essas pesquisas feitas pela UFRN são pré-clínicas e serão feitas pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) com o objetivo de analisar a eficácia, e também a segurança, das combinações de fitocanabinoides, que são as moléculas da planta, para o tratamento de sintomas relacionados com distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Segundo mostram as evidências científicas, a cannabis tem aplicações que vão desde o tratamento de epilepsia até ansiedade. No caso do ICE-UFRN, que irá fazer essas pesquisas no Brasil, um de seus fundadores foi Sidarta Ribeiro, neurocientista e uma das maiores autoridades do país na pesquisa sobre a cannabis.
A Anvisa concedeu autorização para a UFRN depois que a universidade entrou com um recurso administrativo depois do seu primeiro pedido ter sido negado em 2021. Analisando o recurso, Alex Machado Campos, o diretor da Anvisa e relator do processo, pontuou que as Convenções de Drogas da ONU de 1961, 1971 e 1988 impõem restrições no comércio internacional e também na circulação interna para as substâncias psicotrópicas e entorpecentes.
“É útil clarificar que o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”, disse ele.
Fonte: Gazeta do povo, G1
Imagens: Gazeta do povo, G1 , Canal ciências criminais
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