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As redes sociais se reinventam praticamente todos os dias. Sempre surge um novo meme, um novo vídeo viral, uma nova trend, enfim, algo novo para que as pessoas foquem seu interesse. E não é surpresa e novidade para ninguém que elas têm uma influência extremamente grande no comportamento das pessoas, tanto dentro como fora da internet.
Justamente por conta dessa influência que um projeto de lei tramita para que as redes sociais sejam regulamentadas no Brasil. O desafio maior é conseguir aprovar dispositivos que respeitem o direito da liberdade de expressão, combatam a desinformação e evitem a censura.
A legislação atual do nosso país coloca várias normas que podem ser aplicadas nas redes sociais, como por exemplo, as vistas no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), no Código Penal Brasileiro (Dec-Lei 2.848/40) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Contudo, existe uma tendência mundial em rever os direitos e deveres das grandes empresas de tecnologia e o papel delas. Foi justamente isso que começou a discussão sobre o projeto de lei que deve ou não ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Projeto de regulamentação das redes sociais
Gedai
A dúvida a respeito de se as redes sociais, gerenciadas por big techs, deveriam ou não ter uma responsabilidade maior sobre o que divulgam em suas plataformas veio por conta do crescimento dessas redes e pelos conteúdos polêmicos e abusivos que podem ser vistos nelas.
Claro que isso afeta a vida das pessoas no geral. Para se ter uma ideia, no nosso país as pessoas gastam mais de quatro horas por dia com interações nas redes sociais. Isso faz com que o Brasil seja o terceiro maior consumidor de redes sociais no mundo segundo a Comscore, empresa norte-americana de análise da internet.
Uma forma de mediar essa relação é o projeto de Lei Brasileira de Liberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet. Ele também é chamado de “PL das fake news” e tem o objetivo de regularizar o uso das redes sociais, além de também impedir que notícias falsas sejam espalhadas via contas-robô e ter, no geral, regras mais modernas a respeito disso.
O projeto foi anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em março. E a proposta deve ser entregue ao presidente Lula já nas próximas semanas.
O foco principal do projeto é regulamentar as redes sociais, as ferramentas de busca e os serviços de mensagem.
Pontos principais
Lexlatin
O PL 2630/20 tem alguns pontos principais a serem tratados. São eles:
Obrigar a notificação a respeito de conteúdos e contas removidas
Aqui, o projeto quer que a moderação de conteúdo seja mais transparente. Então, o usuário deve ser informado a respeito da remoção de alguma notícia ou post, ou encerramento de determinado perfil de uma maneira clara, e que ele seja possível um direito de resposta.
Obrigar que conteúdos impulsionados sejam sinalizados
Essa obrigação de mostrar ao usuário o que está sendo impulsionado por dinheiro e publicidade foi a forma encontrada pelo projeto de conseguir fazer a identificação de contas-robô. Isso porque, normalmente, são elas que disseminam fake news, ideologias extremistas e discursos de ódio.
Sinalização de contas que são automatizadas
Esse ponto do projeto visa garantir que o usuário saiba quando está interagindo com uma inteligência artificial ou com uma pessoa real.
Regras para os serviços de mensagem
Nesse caso, o que o projeto quer é que durante três meses os metadados devem ser armazenados para aquelas mensagens que são mandadas em massa. Esse caso acontece quando ela é encaminhada para mais de cinco pessoas e atingem mais de mil nos grupos.
Criar o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet
Quando essa regulamentação das redes sociais for aprovada, o Congresso Nacional tem 60 dias para criar esse conselho. Ele deve ser composto por 21 pessoas do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
Nomear representantes legais das redes sociais no país
O projeto também prevê que tanto as redes sociais como os serviços de mensagem devem ter uma sede no Brasil e eleger seus representantes legais.
Fonte: Tecmundo
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