Como surgiu a Lei Maria da Penha?

Com certeza, você já deve ter ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha. A lei é considerada uma grande conquista na luta das mulheres já que tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O nome da lei, inclusive, foi dada por conta de uma mulher que sofreu com a violência doméstica por anos. O marido da mulher tentou assassiná-la por duas vezes.

Maria da Penha se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres e por isso a lei carrega seu nome. Mesmo tendo criado coragem e ido à luta, demorou muito para que seu agressor fosse penalizado. Conheça um pouco mais sobre a história dessa mulher e a luta pela criação da lei.

Maria da Penha

Maria da Penha se formou em Farmácia e Bioquímica em 1966. Foi durante o curso de pós-graduação que ela conheceu o homem que mais tarde se tornaria seu marido e pai dos seus filhos, Marco Viveros. O homem era muito simpático, um bom marido no início do casamento, mas as coisas começaram a mudar quando ela deu à luz a segunda filha do casal.

O início das agressões coincidiu também com o término do processo de naturalização do homem que é natural da Colômbia. Foi nessa mesma época também que o homem começou a ter êxito profissional. O homem então começou a agredi-la com frequência. As filhas do casal também sofreram agressões e as coisas só não ficaram piores porque Maria mandou as filhas para morar com os avós. Longe do pai, elas puderam receber amor e viver em paz.

Mas Maria continuou em casa, onde a situação chegou aos extremos. Em 1983, Maria levou um tiro a queima-roupa nas costas do próprio marido. Depois disso, foram vários dias internada, se recuperando. Em decorrência do tiro, a mulher acabou ficando paraplégica. Para a polícia e para a Maria, o marido disse que o tiro tinha sido disparado por bandidos que haviam invadido a casa.

Depois que voltou para a casa, Maria da Penha sofreu outra tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentará eletrocutá-la, sem teatro e nem nada do tipo. A mulher só sobreviveu porque conseguiu se agarrar à parede do box e gritar, uma funcionária que trabalhava na casa então correu para ajudá-la. Foi depois disso que Maria criou coragem e denunciou o marido.

Lei Maria da Penha

Não pense que foi rápido para que a Lei fosse criada. Na verdade, foi muito difícil. A defesa do agressor alegava irregularidades no processo e por isso, o criminoso continuou em liberdade por um longo período. A sentença só saiu em 1991, mas foi apenas em 1996 que ele voltou a ser julgado e condenado, mas ainda assim se manteve em liberdade.

Consternada com a falta de resposta da justiça brasileira, a mulher decidiu escrever um livro em que narrava seu drama. O livro foi parar nas mãos de defensores dos direitos humanos e foi então que decidiram denunciar o descaso da justiça brasileira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. O Brasil, no entanto, ignorou os pedidos de esclarecimento. Foi então que a Comissão decidiu fazer uma condenação pública sobre o silenciamento ante a agressão contra mulheres.

Foi só depois disso que o governo começou a se movimentar para criar uma lei que condenasse crimes contra as mulheres. Organizações feministas ajudaram na redação do projeto de lei que foi aprovado em 2006. Foi também depois da pressão internacional que o marido de Maria da Penha foi finalmente preso, em 2002, passados 19 anos das tentativas de assassinato contra a própria esposa.