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Fazer parte da comunidade LGBTQIAP+ sempre foi algo difícil. Entre a comunidade, a visibilidade de pessoas trans é ainda menor, e infelizmente o preconceito ainda é muito presente em nossa sociedade. Contudo, pequenas vitórias nos fazem acreditar que o futuro será melhor.
Por exemplo, a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP-PE) foi condenada pelo judiciário de Minas Gerais por transfobia e por usar indevidamente a foto do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins.
Em suas rede social, a deputada publicou a foto do casal e escreveu na legenda: “Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um xx e xy para gerar uma vida”.
Transfobia
Metrópoles
Depois disso, o casal, que mora em Montes Claros, Minas Gerais, entrou com uma ação contra a deputada na justiça. Agora, Clarissa foi condenada a pagar 10 mil reais em multa. Essa sentença foi dada em primeira instância, nesse mês, justamente quando o Dia da Visibilidade Trans é comemorado.
Com a decisão, a deputada se pronunciou através de uma nota dada ao G1 da Grande Minas. “Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”, disse ela.
Para quem não sabe, em 2019, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a transfobia passou a ser crime no Brasil. Com isso, o preconceito contra as pessoas transexuais começou a também ser contemplado no trecho da legislação que coloca como crime “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”.
Condenação
Geledés
Felizmente, a condenação da deputada não é a única que aconteceu por conta de transfobia. Uma empresa de prestação de serviços foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, a pagar uma indenização de R$ 8.680,00 para um funcionário por conta de assédio moral. O funcionário em questão é um homem jovem trans, contudo, seus empregadores o tratavam pelo seu nome civil, que ainda está no gênero feminino.
A forma como esse funcionário era tratado na empresa foi confirmada por uma representante. Ela também disse que estava ciente da identidade de gênero do rapaz.
Quem deu essa decisão foi o juiz Ramon Magalhães Silva, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nela, ele disse que “o transgênero consiste numa condição em que há um descompasso entre o aspecto físico/biológico e o psíquico. Foi constatado, inclusive, em audiência que o reclamante [funcionário] se enxerga como sendo do gênero masculino. Portanto, deve ser tratado desta maneira”.
Depois que a maneira como esse funcionário era tratado na empresa foi constatada, o juiz entendeu que houve lesão aos direitos da personalidade do trabalhador relacionados à honra, autoestima e imagem. Como resultado, a empresa recebeu a condenação e terá que pagar sete salários ao trabalhador como forma de indenização.
Segundo o funcionário, mesmo que seus documentos ainda estejam com seu nome civil, ele já entrou com o processo para que eles sejam mudados para seu nome social.
Felizmente não são todas as empresas que desrespeitam os funcionários. Um exemplo disso é fabricante de alimentos PepsiCo. A empresa divulgou que os benefícios de funcionários com foco na agenda de diversidade, equidade e inclusão foram ampliados.
Segundo a empresa, ela custeará o apoio jurídico para retificação de nomes dos(as) colaboradores(as) trans. Fazendo isso, a PepsiCo quer que seus trabalhadores tenham direito à adequação de identidade.
Esse benefício de Retificação de Nome e gênero em documentos tem o suporte jurídico da Bicha da Justiça, que é uma empresa especialista e atuante na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIS+. A empresa oferece assessoria jurídica livre de LGBTfobia e programas de educação corporativa com esse enfoque.
Fonte: Metrópoles, G1
Imagens: Metrópoles, Geledés
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