Entenda a batalha judicial entre a Apple e a Epic Games

A editora de videogames Epic Games começou no dia 03/05 a viver a última fase de um processo judicial contra a Apple. As próximas audiências, de acordo com uma reportagem publicada pela CBS News, serão primordiais para definir se a fabricante do iPhone deve remover o jogo Fortnite de sua App Store.

Segundo revelou a reportagem da CBS News, se a Epic vencer, a Apple terá que realizar algumas mudanças em seu software – o iOS – e nas práticas utilizadas em suas negociações que utiliza para estabelecer parcerias com outras empresas, as quais, segundo alguns especialistas, tornam a App Store monopolizadora.

A disputa no tribunal, que é supervisionada pela juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers, deve durar três semanas. A magistrada, nesta semana, deve ouvir os depoimentos do CEO da Apple, Tim Cook; do chefe da Epic, Tim Sweeney; e de outros executivos de alto escalão das duas empresas.

Apple vs. Epic Games

Conforme pontua as informações divulgadas pela reportagem da CBS News, esta é a primeira ação judicial significativa que a Apple enfrenta desde 1989, quando a Xerox processou a empresa por violar direitos autorais ao lançar os computadores Apple Lisa e Macintosh. À data, a Apple venceu a disputa. No entanto, a batalha que trava contra a Epic Games é altamente diferente da que foi vivida em 1989.

A App Store, atualmente, movimenta mais de US$ 100 bilhões. Dependendo da decisão judicial, a marca não só será prejudicada como também dará às lojas de aplicativos concorrentes acesso ao mercado que somente o iPhone movimenta.

O conflito em questão começou no verão passado, quando a Epic, criadora do popular jogo Fortnite, implementou um mecanismo de pagamento direto na versão do jogo para iPhone. Conforme divulgou a CBS News, esse mecanismo contorna a taxa de comissão de 30% que a Apple cobra nas compras que são realizadas pelos aplicativos que são descarregados pela App Store.

A Apple, quando notou a presença de tal funcionalidade, processou a Epic Games por violar as regras que, até então, já haviam sido estabelecidas. A Epic abraçou a briga e alegou que “a remoção do Fortnite pela Apple é mais um exemplo de como a empresa está exercendo seu enorme poder para manter o monopólio”, mostrando que a atual ação envolve mais o comportamento da fabricante do iPhone que a obtenção de lucro – o Fortnite arrecadou cerca de US$ 700 milhões nos dois anos em que foi vendido na App Store.

Pontos cruciais

A editora de videogames acredita que “a plataforma do iPhone monopoliza um mercado único, o qual somente a Apple controla porque possui a App Store, o software iOS e o iPhone”. Segundo a Epic Games, “essa estrutura de plataforma dá à Apple uma vantagem jamais vista antes porque os consumidores são obrigados a usar o sistema de processamento de pagamentos do iPhone, que impede os desenvolvedores de aplicativos – e também jogos – de cobrar o pagamento diretamente”.

“Os desenvolvedores, por sua vez, não têm escolha a não ser usar o sistema de pagamento no aplicativo da Apple e concordar com a estrutura de taxas da App Store”, pontua a Epic. Para a editora de games, “essa estrutura de taxas custa mais dinheiro aos consumidores no longo prazo”.

A Epic Games, nesse ínterim, ressalta também um contraste entre o ecossistema fechado do iPhone com os ecossistemas totalmente abertos das plataformas de PC, bem como do computador Mac da Apple, que permitem a instalação de software de uma variedade de fontes, as quais nenhuma restringe a forma como os consumidores pagam aos desenvolvedores e empresas de comércio eletrônico.

Além do processo, a Epic lançou uma campanha massiva de relações públicas, incluindo uma hashtag #FreeFortnite e um vídeo zombando do famoso comercial de 1984 da Apple, que descreve uma revolta contra a tirania do PC. A Epic também ajudou a criar a Coalition for App Fairness, uma organização de defesa da indústria com quase 50 membros – incluindo Spotify, Tile, ProtonMail e Basecamp – que apresentam argumentos semelhantes sobre a App Store e o poder da Apple.

Apple

O contra-argumento utilizado pela Apple no processo judicial explicita que os desenvolvedores não são obrigados a publicar produtos através da App Store e podem distribuir software e jogos em uma variedade de plataformas concorrentes, como, por exemplo, o sistema operacional Android, do Google, o Nintendo’s eShop, o mercado de PlayStation da Sony e, obviamente, o da Epic’s Game Store, que roda em macOS e Windows.

A Apple também diz que sua comissão de 30% para compras no aplicativo é a mesma cobrada pelos concorrentes da empresa – e os pequenos desenvolvedores, aqueles que geram menos de US$ 1 milhão ao ano, pagam apenas uma comissão de 15%. A Apple diz também que todos os desenvolvedores também podem rodar aplicativos da web no iOS e cobrar dos clientes gratuitamente usando navegadores que rodam no iPhone.

Cook disse recentemente ao Toronto Star que permitir lojas de aplicativos de terceiros no iPhone ameaçaria a segurança do iOS e abalaria a confiança que o consumidor tem na Apple caso o App Store se tornasse um “mercado de pulgas”.

“No cerne da reclamação da Epic… eles gostariam que os desenvolvedores colocassem suas próprias informações de pagamento, mas isso tornaria o App Store um mercado de pulgas e você sabe o nível de confiança que tem no mercado de pulgas…”, afirmou Cook.