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As pessoas que têm animais de estimação sabem o amor que esses animais dão aos seus donos. O amor é tanto que os pets acabam sendo considerados membros da família. E se eles são realmente membros do núcleo familiar, nada mais justo do que eles terem alguns direitos assegurados.
Tanto é que o Senado solicitou um anteprojeto para o novo Código Civil, que irá trazer atualizações e impactos em várias áreas. Uma delas é o direito dos animais. Se essa proposta for aprovada no Congresso, os pets não serão mais considerados objetos, como é previsto no código em vigor.
Mesmo que esteja claro na sociedade que os pets são mais do que amigos das pessoas, o Código Civil os vê como um objeto. Essa classificação é alvo de controvérsias até hoje.
Com relação à natureza jurídica dos animais, o Código Civil enquadra na condição do artigo 82, de “coisas móveis semoventes”. Isso quer dizer que eles são desprovidos de direito individual e têm garantia de direitos apenas quando eles são buscados por terceiros “suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”.
Direito dos pets
Mind miners
Em outras palavras, os pets não têm direitos. Além disso, as discussões que giram em torno deles estão mais perto de coisas como posse e propriedade. Contudo, o Brasil condena a crueldade contra animais a partir do artigo 225 da Constituição de 1988. E pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) a prática de maus-tratos é criminalizada.
Outro ponto é que o art. 2º, §3º do Decreto 24.645/1934 garante que os animais têm o direito fundamental à existência digna, e também podem defender um direito próprio no judiciário através de ação.
Por conta disso que atualmente existe uma confusão no Direito quando o assunto é entender os pets como sujeitos de direitos e autores de uma ação. Até porque, quando um animal é considerado o autor, apenas ele tem o benefício da indenização. Agora, se o autor é o tutor desse animal, quem fica com o dinheiro é o tutor. Ou seja, ninguém garante que o dinheiro irá ser usado somente para os benefícios do animal.
Com os novos direitos, confusões como essas não devem mais acontecer. Isso porque os pets passarão a ser considerados como seres sencientes, que são capazes de sentir. O que mostra que o Código Civil deve dar mais importância para o bem-estar do animal. Por exemplo, se um casal tem um cachorro e se separa, como o pet se sente deverá ser levado em consideração.
Percepção
Revista Bicho.com
Mudar a forma como os pets são tratados perante a Justiça é necessário, até porque cada vez mais pessoas consideram seus animais como filhos. Isso é o que aponta a pesquisa anual da Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan), a Radar Pet.
A pesquisa de 2021 foi feita através de uma consultoria e mostrou que, das casas que têm cachorros, 21% delas são de casais sem filhos. Já 9% das casas são pessoas morando sozinhas e 65% das casas com filhos.
Com relação às casas que têm gatos, 25% delas são de casais sem filhos. 17% das casas são pessoas morando sozinhas e 55%, com filhos.
“Nas nossas últimas pesquisas, a gente vê que esse grupo de casais sem filhos vem aumentando, é uma tendência”, afirmou Leonardo Brandão, coordenador da Comac.
A Radar Pet 2021 também mostrou que os casais que adquiriram um gato durante a pandemia, o principal perfil eram os que não tinham filhos. Com relação aos cachorros, o perfil predominante foi de pessoas morando sozinhas. E a pandemia foi um momento forte para aquisição de pets. De acordo com a pesquisa, 30% deles foram adquiridos neste período.
A tendência é tão grande e parece que veio para ficar que, nas ciências humanas, ela já ganhou até um nome. Os humanos e seus pets estão formando as chamadas “famílias multiespécies”.
Imagens: Mind miners, Revista Bicho.com
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