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As pessoas que têm animais de estimação sabem o amor que esses animais dão aos seus donos. O amor é tanto que os pets acabam sendo considerados membros da família. E se eles são realmente membros do núcleo familiar, nada mais justo do que eles terem alguns direitos assegurados.
Nesse sentido, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que propõe que os donos de animais de estimação possam recorrer à Justiça em casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia.
Quem fez esse projeto foi o deputado federal Delegado Matheus Laiola. Ele apresentou o PL 179/2023 no dia dois de fevereiro, logo no primeiro dia de trabalho da sua nova legislatura. O projeto deve tramitar pelas comissões da Casa até que chegue ao plenário.
Projeto
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“Não se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos e filhos não humanos ou de conferir-lhes os mesmos direitos. Trata-se de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros das famílias, merecendo a proteção devida nesse sentido. A paternidade nas famílias multiespécies é afetiva e a afetividade é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse Laiola.
Nessa legislatura, a pauta sobre os direitos dos pets deve ser um tema recorrente. Até porque, nos primeiros 22 dias foram protocolados vários projetos sobre esse tema, o que mostra qual será o tom do que deve ser discutido pela bancada de defesa dos animais. Para se ter uma ideia, até semana passada tinham sido 20 propostas envolvendo combate aos maus-tratos em animais, saúde e direitos dos pets.
Guarda compartilhada dos pets
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Além do projeto sobre pensão alimentícia, outro que tramita é a respeito da guarda compartilhada de pets. O PL 4375/2021, feito pelo deputado Chiquinho Brazão, foi apresentado na Câmara em 2021 e prevê que os pets possam ser objeto de guarda, seja ela unilateral ou compartilhada. Além de obrigar os tutores a contribuírem com a manutenção dos animais, mesmo depois do casal ter se divorciado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. No entanto, ele ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.
De acordo com o relator desse projeto, o deputado Ricardo Izar, em casos como esses ainda existe um “limbo jurídico” e é justamente isso que a proposta quer preencher. Nesse ponto, Ana Paula de Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, aponta e defende a importância de uma lei que reconheça os animais de estimação como sujeitos de direitos.
“Hoje no Código Civil os animais são considerados coisas, mas nós já temos decisões judiciais que vão na contramão disso, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Com a evolução da sociedade, não cabe mais esse tipo de interpretação, de que você pega ou compra um animal, joga ele no quintal e acabou”, disse ela.
Por mais que ainda não exista uma regulamentação a respeito disso e a lei ainda coloque os pets como bens, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vem defendendo que eles não podem ser considerados “coisas inanimadas” e devem receber um tratamento diferente. Até porque, os humanos têm relações afetivas com seus pets.
“Está comprovado cientificamente que os animais têm sentimentos, sentem frio, medo e angústia. Nada mais coerente do que respeitar os direitos deles”, ressaltou Ana Paula.
Importância
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Os projetos de lei que mudam a forma como os pets são tratados perante a Justiça são necessários, até porque cada vez mais pessoas consideram seus animais como filhos. Isso é o que aponta a pesquisa anual da Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan), a Radar Pet.
A pesquisa de 2021 foi feita através de uma consultoria e mostrou que, das casas que têm cachorros, 21% delas são de casais sem filhos. Já 9% das casas são pessoas morando sozinhas e 65% das casas com filhos.
Com relação às casas que têm gatos, 25% delas são de casais sem filhos. 17% das casas são pessoas morando sozinhas e 55%, com filhos.
“Nas nossas últimas pesquisas, a gente vê que esse grupo de casais sem filhos vem aumentando, é uma tendência”, afirmou Leonardo Brandão, coordenador da Comac.
A Radar Pet 2021 também mostrou que os casais que adquiriram um gato durante a pandemia, o principal perfil eram os que não tinham filhos. Com relação aos cachorros, o perfil predominante foi de pessoas morando sozinhas. E a pandemia foi um momento forte para aquisição de pets. De acordo com a pesquisa, 30% deles foram adquiridos neste período.
A tendência é tão grande e parece que veio para ficar que, nas ciências humanas, ela já ganhou até um nome. Os humanos e seus pets estão formando as chamadas “famílias multiespécies”.
Imagens: Petz, JusBrasil, Group Software
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