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Por mais que o trânsito e suas leis mudem conforme o tempo, existem algumas normas que já são vigentes há muito tempo, e a fiscalização do trânsito também muda com o tempo. E existem coisas que os motoristas fazem errado, sem saber, e isso pode acabar rendendo multas, ao mesmo tempo que tem aquelas normas que as pessoas parecem fazer questão de esquecer ou fingir que não existe e torcer para nenhuma medida seja tomada.
O fato é que multas são dadas com uma frequência bem alta. Mas quais são as mais aplicadas no nosso país? A resposta para essa pergunta foi divulgada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ela fez um compilado com o total de infrações cometidas no Brasil em 2022. Foram contabilizadas as infrações do dia 1° de janeiro ao dia 31 de dezembro.
O ranking divulgado, como dito, é de 2022. E o de 2023 só sairá no começo de 2024. As infrações que geram multas no nosso país são divididas em quatro categorias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São elas: leves, médias, graves e gravíssimas. As duas últimas categorias são as mais vistas no ranking, representando 60%.
De acordo com o Senatran, o total de multas de trânsito aplicadas no Brasil em 2022 foi de 76.577.166, isso dá em média, 8.742 infrações lavradas por hora. Mesmo que esse número seja impressionante, ele ainda foi menor do que o total de multas aplicadas em 2021, 87.652.847.
Multas mais aplicadas
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De todas as multas de trânsito mais aplicadas no nosso país em 2022, quase 50% foi com relação a desrespeito de velocidade. Ao todo, foram mais de 34 milhões de autuações para os motoristas que foram flagrados com uma velocidade maior do que 20% ou entre 20 e 50% acima do permitido.
Outras infrações que também renderam vários pontos nas CNHs dos motoristas brasileiros foram: desrespeitar os horários do rodízio, falta do uso do cinto de segurança e avanço ao sinal vermelho.
Veja o ranking das multas mais aplicadas no Brasil em 2022.
| Posição | Multa | Categoria da infração | Total de multas em 2022 | Pontos na CNH |
| 1º | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, Média | Média | 30.168.458 | 4 |
| 2º | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% | Grave | 4.821.864 | 5 |
| 3º | Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação. Rodízio | Média | 4.342.829 | 4 |
| 4º | Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permita livre conversão à direita | Gravíssima | 4.182.078 | 7 |
| 5º | Deixar o condutor de usar o cinto segurança | Grave | 2.916.259 | 5 |
| 6º | Não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica; Valor pago pelo proprietário | Depende da infração | 2.803.902 | Depende da infração |
| 7º | Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização | Grave | 2.770.200 | 5 |
| 8º | Dirigir veículo segurando telefone celular | Gravíssima | 2.022.035 | 7 |
| 9º | Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros | Gravíssima | 1.876.181 | 7 |
| 10º | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | Média | 1.504.784 | 4 |
Multas em rodovias
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Além desse ranking das multas mais dadas, a Polícia Rodoviária Federal também divulgou um balanço das infrações mais cometidas nas estradas do país. O visto por eles foi tão assustador como o número geral de multas dadas no Brasil em 2022.
De acordo com a PRF, a multa mais comum nas rodovias federais foi estar em uma velocidade maior do que a máxima permitida em até 20%. Ao todo foram 1.093.345 intercorrências. Depois dela vem: ultrapassar pela contramão em locais com linha contínua amarela (206.200) e conduzir veículo sem licenciamento em dia (203.586).
Dentre todos os estados, o de Minas Gerais ficou com o recorde na multas registradas nas rodovias em 2022. Para se ter uma ideia, os mineiros tiveram 448.672 ocorrências, o que representa 10,9% de todas as multas. Depois deles estão: Rio de Janeiro, com 418.981; Bahia (417.092), São Paulo (378.074) e Rio Grande do Sul com 252.059 infrações.
Sem pontos, mas com multas
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Várias infrações já não pontuam mais na carteira. No entanto, é preciso que se preste atenção nos detalhes. Mesmo que determinadas infrações já não gerem mais pontos na CNH, a multa e outras penalidades que elas acarretam continuam valendo.
Geralmente, quando um motorista comete alguma infração no trânsito as penalidades principais que ele recebe são a multa e os pontos na sua habilitação. Contudo, como a maior parte das regras, aqui também existem exceções.
De acordo com o artigo 259 do Código de Trânsito, em três casos o condutor não recebe pontos na CNH pelas infrações cometidas. São elas:
1 – Infrações feitas pelos usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância. Quando esse caso acontece, o motorista está livre dos pontos na carteira em qualquer infração cometida pelo passageiro. Menos, é claro, a obrigação do cinto de segurança.
2 – As infrações listadas nos artigos 221, 230, 232, 233, 233-A, 240 e 241 do CTB.
3 – Infrações que resultam na suspensão da CNH, que são as conhecidas como infrações autossuspensivas, como por exemplo, a Lei Seca e o excesso de velocidade.
Estes artigos do CTB que não rendem mais pontos na habilitação começaram a valer desde que a nova lei entrou em vigor no Brasil. São eles:
- Ter um veículo com placas de identificação estando em desacordo com as normas do Contran. Infração que antes dava quatro pontos na CNH.
- Dirigir um veículo com alguma característica ou cor mudada. Agora, essa infração já não rende mais os cinco pontos que rendia.
- Dirigir um veículo com falta de inscrição da tara e outras inscrições que o CTB prevê. Elas também já não dão mais cinco pontos na carteira.
- Dirigir veículo sem os documentos obrigatórios, como CNH e CRLV. Antigamente, essa era uma infração leve e rendia três pontos.
- Não fazer o registro do veículo em 30 dias. Essa infração era grave e pontuava cinco pontos na habilitação.
- Não dar baixa em um veículo que teve dano irreparável ou que foi desmontado. Antes, isso dava ao motorista cinco pontos na carteira.
- Não fazer o cadastro do registro do veículo ou do documento de habilitação. Essa era uma infração leve que dava três pontos na CNH.
Por mais que os pontos não sejam mais dados, os motoristas ainda sofrem as penalidades das infrações, como por exemplo, a multa e possíveis medidas administrativas cabíveis. O valor das multas varia de R$ 88,38 a R$ 293,47.
Imagens: Canaltech
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