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O mundo dos famosos movimenta uma quantidade de dinheiro enorme, e isso não é segredo para ninguém. Nesse sentido, os atores e as celebridades no geral têm várias maneiras de ganhar dinheiro, seja por conta das produções que participam, de seus shows, das publicidades que fazem, ou então com a criação de seus próprios negócios. Com tudo isso, não é de se surpreender que algumas celebridades façam verdadeiras fortunas durante sua vida. Por isso que quando elas morrem, além do sentimento de tristeza, vem também a curiosidade sobre o que acontecerá com a herança deixada por elas.
Em alguns casos, a herança pode gerar polêmicas ainda maiores que a morte de determinado famoso, como foi no caso de Gugu Liberato. O apresentador faleceu no fim de 2019 e, de acordo com a sua assessora de imprensa, ele deixou a herança para seus três filhos, João Augusto, Marina e Sofia. Contudo, nem todas as pessoas que passaram pela vida de Gugu acharam justa essa partilha. Com isso, as brigas judiciais começaram.
Herança de Gugu
G1
Essas brigas duram até os dias de hoje e novas audiências, que irão acontecer nessa quarta e quinta-feira, podem definir os rumos que a herança deixada por Gugu tomará. As audiências acontecerão na 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo e o caso corre em segredo de Justiça.
Na terça-feira, a validade do testamento deixado por Gugu foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nele, Rose, a mãe dos filhos do apresentador, não estava incluída entre os herdeiros. Justamente por isso que ela está movendo um processo de reconhecimento de união estável.
Com relação à herança, e ao testamento, existem algumas regras que não podem ser afrontadas. Por exemplo, não é necessário fazer um testamento para os filhos porque eles já são o que se chama de “herdeiros necessários”. No caso de Gugu, por exemplo, independente do testamento deixado por ele, seus filhos teriam direito a 50% do seu patrimônio.
No testamento deixado pelo apresentador, ele estipulou que 75% da sua herança era dos seus filhos e 25% dos seus cinco sobrinhos, além de ter estipulado que Aparecida Liberato, sua irmã, seria a inventariante.
Testamento
Ana Luiza Ferreira
Muitas pessoas não sabem, mas existem tipos de testamento que podem ser deixados. Além disso, Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão e Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP, pontua que ele não é uma “coisa de milionário”. Tanto é que está no Código Civil e tem que seguir várias regras.
No caso do de Gugu, ele é do tipo público. “É o tipo mais seguro, fica guardado no cartório. O testamento público pode ser feito com a pessoa indo ao tabelião ou pode ser redigido por um advogado, e o tabelião transfere isso para um documento que tem que ser lido em voz alta na presença de duas testemunhas. Ele fica guardado no cartório até a pessoa morrer”, explicou Silvia.
Existe também o testamento privado que pode ser feito pelo próprio testador. Nesse caso, ele deve ser lido e assinado com três testemunhas presentes. Para esse tipo não existe custo.
Um outro tipo é o testamento sem conteúdo patrimonial. “Há um caso, por exemplo, de uma senhora que deixou em seu atestado como herança um pedido de perdão para os filhos. Ela não tinha bens patrimoniais”, disse um representante do Colégio Notarial do Brasil.
E um último tipo é o chamado codicilo. Ele é feito quando os valores são pequenos, como por exemplo, uma coleção de livros, de vinis, um álbum de fotos ou alguma coisa especial para a pessoa.
Com relação ao testamento, não existe valores mínimos para ele. As pessoas que não têm bens podem sim fazê-lo desde que tenham no mínimo 16 anos. E o documento pode ser atualizado o tanto de vezes que for necessário até a morte da pessoa. “A única coisa que não pode ser revogada em testamento é o reconhecimento dos filhos”, conclui Silvia.
Fonte: G1
Imagens: G1, Ana Luiza Ferreira
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