Por 
Os métodos contraceptivos são usados para evitar gravidez indesejada, além da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Assim, geralmente, quando falamos em algum método contraceptivo, ou sobre as variedades deles, referimo-nos às mulheres, mas é claro que também existe o masculino. E além deles, existem os procedimentos permanentes, que são os chamados procedimentos de esterilização.
Com relação a eles, que são a laqueadura e a vasectomia, no começo do mês entrou em vigor o fim da obrigatoriedade do aval do cônjuge para fazê-los. Além disso, a Lei 14.443, de 2022, também diminuiu a idade mínima para que as pessoas possam fazer esses procedimentos. Ela foi de 25 para 21 anos. O Senado aprovou esse texto em agosto do ano passado e ele foi sancionado no dia dois de setembro. Depois disso, ele teve 180 dias para começar a valer.
Quem originou essa lei foi o PL 1.941/2022 (PL 7.364/2014 na Câmara), da deputada Carmen Zanotto. Quando chegou ao Senado, a senadora Margareth Buzetti se empenhou bastante para a aprovação do texto.
“Destravar o projeto que acabava com essa obrigação de o marido ter que autorizar para a mulher fazer a laqueadura foi literalmente uma das minhas primeiras ações quando assumi o mandato. Fiz isso por entender que a mulher precisa ter essa autonomia de decidir se quer ou não ter filho. Imagina quantos casos de aborto ou de abandono de menor podem ser evitados. E a lei também deu essa liberdade ao homem: se quiser fazer vasectomia não depende da autorização da parceira”, disse a senadora.
Mudança
Grupo São José Saúde
Essa mudança aconteceu através da alteração na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). Ela muda a idade mínima de 25 para 21 anos, tanto para homens como para mulheres, que tenham capacidade civil plena para fazer esses procedimentos de esterilização de forma voluntária. Nos casos em que a pessoa já tem, pelo menos, dois filhos, esse limite de idade não é exigido.
Outra mudança foi a revogação de um dispositivo da Lei 9.263 que exigia o consentimento dos dois cônjuges para que esses procedimentos fossem realizados.
O que foi mantido foi o prazo mínimo de 60 dias entre o momento que a pessoa mostra vontade de fazer a esterilização e o momento da cirurgia. Esse tempo é dado para que a pessoa possa ir ao serviço de regulação da fecundidade, ter o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar e, se caso for, o paciente pode desistir do procedimento nesse tempo.
No entanto, uma mudança foi a possibilidade de a mulher querer fazer a esterilização já durante o seu trabalho de parto.
Procedimentos
SBH
Essas mudanças são ótimas para as pessoas que já estão decididas a fazer essa esterilização. No entanto, muitas pessoas podem não saber realmente qual é a diferença entre esses dois procedimentos.
A vasectomia é uma das maneiras mais seguras, indolores e não invasivas de esterilização. A cirurgia é bem simples e, normalmente, dura aproximadamente uma hora. Ela é tão simples que no mesmo dia o paciente já é liberado para ir para casa e fazer suas atividades, mas não fazendo esforço físico intenso.
Muitas pessoas podem ficar na dúvida se a vasectomia pode causar impotência, mas isso não acontece. Ela também não causa perda de libido e nem no volume do sêmen. O que ela faz é tirar a preocupação de uma gestação poder existir.
Já no caso da laqueadura, ela é um procedimento para interromper o fluxo de óvulos na tuba uterina. Esse procedimento também é conhecido como ligadura de trompas e impede não apenas a circulação dos óvulos, como também a entrada dos espermatozoides.
Mas ao contrário da vasectomia, a laqueadura é irreversível. Até porque, os casos em que existem recanalização das tubas são extremamente raros.
Fonte: Agência Senado, Vivace
Imagens: SBH, Grupo São José Saúde
Comentários