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Hoje em dia, é quase impossível se imaginar sem os aplicativos de transporte particular. Contudo, não é de hoje que as pessoas sabem que as condições de trabalho dos motoristas dessas empresas não são as melhores.
E agora, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que os motoristas de aplicativos recebem menos por hora e trabalham mais horas por semana comparado à média dos que dirigem por fora das plataformas.
Para essa pesquisa foram usados dados coletados em 2022. De acordo com eles, os motoristas de aplicativos recebem, em média, 13% menos do que os que trabalham fora deles. A diferença é ainda maior com relação aos motoboys que trabalham fazendo entregas para os apps, sendo de 27%.
No primeiro trimestre do ano passado, o Brasil tinha quase 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos. Por conta dessa quantidade enorme, o Ministério do Trabalho prepara a regulamentação do trabalho pelos aplicativos como a Uber e iFood, por exemplo. A proposta está prevista para ser enviada ao Congresso em novembro desse ano.
Motoristas de aplicativo
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Em média, os motoristas de aplicativo recebem R$ 11,80 por hora trabalhada, de acordo com a Pnad Contínua. Esse valor representa 87% do ganho dos que trabalham fora dos apps, que ganham R$ 13,60 por hora.
A pesquisa também mostrou que esses trabalhadores têm jornadas de trabalho mais extensas. Para se ter uma ideia, esses motoristas trabalham em média sete horas a mais por semana, somando 47,9 horas, em comparação às 40,9 horas daqueles que exercem a profissão fora das plataformas.
Mesmo assim, no fim do mês, os motoristas de aplicativo têm um rendimento médio de R$ 2,454. Esse valor é somente um pouco maior do que os R$ 2.412 dos que trabalham fora das plataformas.
É estimado que, em 2022, existia 1,2 milhão de pessoas trabalhando como motoristas de automóveis na atividade principal de transporte rodoviário de passageiros. Desses, 60,5% trabalhavam em aplicativos, incluindo táxi, e 39,5% não usavam os apps.
Entregadores de aplicativo
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Com relação aos motoboys que trabalham em apps, o ganho deles por hora é de R$ 8,70. Isso equivale a 73% dos que não trabalham nas plataformas e ganham R$ 11,90 por hora.
Da mesma forma que os motoristas, a média de horas trabalhadas pelos motoboys de aplicativo é maior, sendo de 47,6 horas em comparação com as 42,8 horas trabalhadas por aqueles fora das plataformas.
Nesse caso, mesmo com mais horas trabalhadas, os que trabalham para os apps ganham menos, R$ 1.784, em comparação com os R$ 2.210 recebidos pelos que estão fora deles.
Em 2022, o IBGE estimou que havia um total de 338 mil pessoas trabalhando como condutores de motocicletas em atividades de malote e entrega como trabalho principal. Desse total, 50,8% trabalhavam pelos aplicativos e 49.2% fora deles.
Aplicativos
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Recentemente, a Justiça condenou a Uber e mandou a empresa contratar todos os seus motoristas pela CLT, além de condená-la a uma multa de um bilhão de reais por danos morais coletivos.
Por conta disso, muitas pessoas acabaram especulando o que aconteceria se a empresa saísse do Brasil. Nesse ponto, na quarta-feira dessa semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que se eventualmente a Uber deixar o mercado brasileiro, ela será substituída automaticamente por outras plataformas concorrentes.
O ministro disse isso em sua participação e uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que tinha como tema a recriação do imposto sindical.
“A imprensa disse: ‘e se a Uber sair do Brasil?’. Falei que a Uber não vai sair do Brasil, porque o País é o primeiro no seu mercado. Agora, caso queira sair, o problema é só da Uber. Porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse o ministro.
Nessa audiência, Marinho criticou também as condições de trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos e disse que “não é justo que os trabalhadores estejam sujeitos a trânsitos estressantes, tendo que trabalhar 14, 16, 17 horas por dia para sobrar alguma coisa para sustentar a sua família. Isso é trabalho quase que análogo à escravidão”.
Justamente por isso que ele pontuou que o governo está buscando uma regulamentação dessas categorias através de negociações com as empresas e com os trabalhadores, mas que os diálogos estão com impasses. “Infelizmente, não está tendo acordo, especialmente com o setor de entregadores”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, caso não haja um acordo, o governo irá apresentar uma proposta intermediária. Ele disse que essa regulamentação tem que garantir um salário mínimo, controlar o excesso de jornada de trabalho, e garantir uma previdência e proteção social. Tudo isso “porque as pessoas se machucam, se acidentam ou adoecem e não têm nenhuma proteção hoje”.
Outra sugestão dada por ele foi de um “mix de alternativas” com relação à CLT, podendo ter a possibilidade de existir a carteira assinada para os trabalhadores que a queiram e outras opções para quem não quiser. Claro que isso mantendo as garantias previdenciárias e os direitos. “Estamos falando de um ambiente de trabalho seguro, que seja amigável, acolhedor, decente para o trabalhador”, disse.
Fonte: Olhar digital, Terra
Imagens: Olhar digital
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