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Desde o momento de nascimento as pessoas precisam de uma maneira de serem identificadas. Quem cumpre esse papel, aqui no Brasil, são documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Esses documentos existem há tempos, mas eles também foram mudando conforme o tempo foi passando.
Por exemplo, nessa segunda-feira, o Governo Federal publicou uma nova resolução no Diário Oficial da União. De acordo com ela, o governo institui um grupo de trabalho técnico (GTT) para apresentar uma minuta de alteração na nova Carteira de Identidade. Com isso, ele quer mudar parte do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, nos pontos que dizem respeito ao “nome social” e “sexo”.
Essa resolução aconteceu depois de uma reunião no dia cinco de abril, quando uma nota técnica do Ministério Público Federal dizendo que a carteira de identidade fere os direitos das pessoas trans foi levada em consideração.
Com isso em mente, o GTT irá ser composto da seguinte forma:
- uma pessoa da Casa Civil da Presidência da República;
- uma do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- uma do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- uma da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
- uma do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
- uma do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).
Carteira de identidade
Exame
A nota do Ministério Público Federal foi feita em novembro de 2022, na qual ele afirmava que o modelo novo da carteira de identidade violava o direito das pessoas trans. Isso porque, de acordo com o observado pela Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, a obrigatoriedade do nome precedente ao nome social e o sexo é uma coisa que fere os direitos da comunidade LGBTQIAP+.
Ainda de acordo com a nota, essa exigência traz “exposição vexatória e inegável constrangimento à população LGBTI+, principalmente a pessoas trans, sobretudo aquelas que não querem ou têm dificuldades em realizar as mudanças concernentes ao nome e/ou gênero registral”.
“É dever do Estado reconhecer e validar a identidade da pessoa, enquanto resultado de um processo individual de autodeterminação, bem como garantir meios para o desenvolvimento efetivo das potencialidades do ser no meio social, de maneira a promover o respeito e assegurar a proteção da livre expressão identitária”, pontuou o MPF.
GTT
Yahoo
Esse grupo de trabalho irá funcionar por um mês. O seu objetivo é seguir o decreto de 2022 e fazer que os órgãos responsáveis também coloquem em prática as medidas para fazerem a nova carteira de identidade até o dia seis de novembro de 2023.
Nas mudanças de “nome social” e “sexo”, pelo menos três pontos serão levados em consideração. Um deles é o decreto que fala a respeito do uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais tanto na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Outro é a resolução que pontua os parâmetros a fim de garantir condições de acesso e permanência das pessoas travestis, transexuais, e as que não têm sua identidade de gênero reconhecida nos mais diferentes espaços. O terceiro ponto é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que pessoas transexuais mudem seu gênero na carteira de identidade mesmo que não tenham feito a redesignação sexual.
Para muitas pessoas isso pode parecer uma decisão não muito importante, ou que não muda muita coisa, mas para as pessoas travestis e transexuais, que são frequentemente deixadas à margem da sociedade, isso é uma conquista muito grande. Além disso, é uma maneira de reconhecimento e de garantia de que o governo está não apenas enxergando essa população, mas também mudando a sociedade para que ela seja um lugar acolhedor para todos.
Fonte: Metrópoles
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