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Nos tempos atuais as pessoas dificilmente se imaginam sem os serviços de streaming ou canais fechados. No entanto, nem sempre elas têm essas coisas de uma forma correta e legal. Tanto é que o termo “gatonet” se popularizou muito no Brasil para se referir aos meios de se conseguir os conteúdos dos streamings, mas de uma forma pirata.
Por existir há tempos e ser de conhecimento tanto do público como das autoridades, as pessoas pensavam que o gatonet duraria para sempre sem nenhum tipo de punição. Contudo, no começo de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou seu plano de bloqueio dos equipamentos de IPTV pirata no país todo.
E a represália contra esse tipo de pirataria está a todo vapor. Justamente por isso que muitas pessoas têm dúvidas se o seu aparelho TV Box é pirata e o que realmente a lei tem a dizer sobre isso.
O que diz a lei
Tecmundo
Muitas pessoas confundem a transmissão IPTV com o gatonet, no entanto, elas não são a mesma coisa. O IPTV é uma tecnologia que usa a internet para transmitir ao vivo a programação de canais ou eventos, e isso não é crime. O que configura crime é a maneira como o serviço é usado.
Um exemplo: a Globoplay oferece gratuitamente a programação completa e ao vivo de alguns canais, como por exemplo, a TV Globo e o Futura. No entanto, para ver outros canais, como SporTV e Multishow, é preciso ser assinante da plataforma.
Por isso que o que é considerado crime é acessar canais pagos de forma gratuita. Isso pode ser feito através dos aparelhos TV Box piratas, ou por sites que oferecem esse sinal de graça.
“É importante lembrar que a utilização de TV boxe e de IPTV não é ilícita. São duas tecnologias que vieram e estão aí para nos ajudar. O problema é quando há um desvio de finalidade e afronta outros direitos. A TV box, por exemplo, tem regulamentações próprias que devem seguir as normas da Anatel”, disse Leandro Alvarenga, colunista do Olhar Digital.
Sendo mais específico, a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, é responsável pela regulação dos serviços de TV a cabo e prevê uma multa e aplicação de medidas cabíveis nesses casos. Ou seja, o gatonet é um crime e quem o usa pode sim sofrer punição.
Gatonet
Tecmundo
Recentemente aconteceu, pela primeira vez, a aplicação de multa a uma pessoa física por conta da venda de aparelhos não licenciados de TV, os conhecidos gatonet.
Ao todo, a multa foi de R$ 7,68 mil reais por conta da oferta de receptores clandestinos de sinal de televisão. Eles eram TV Boxes modificadas que conseguiam acessar de forma direta o sinal das operadoras de uma maneira clandestina.
Antes dessa aplicação de multa, somente pessoas jurídicas tinham sido penalizadas por esse mesmo motivo. Segundo Alexandre Freire, relator da matéria, o comércio desses equipamentos sem serem homologados pela Anatel é uma infração grave de acordo com o entendimento do Conselho Diretor.
A Anatel disse que a pirataria consegue comprometer o funcionamento regular dos mercados quando promove “uma concorrência desleal e predatória, não raro com o patrocínio de organizações criminosas”.
Fonte: Tecmundo, Olhar digital
Imagens: Tecmundo
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