Redes sociais passam a exigir alvará para influenciadores mirins e restringem monetização de menores

As redes sociais devem passar a adotar novas regras no Brasil para impedir a monetização e o impulsionamento de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes sem autorização judicial. Além disso, a medida também exige que influenciadores mirins tenham um alvará específico para atuar em atividades com finalidade econômica nas plataformas digitais.

Pesquisa mostra que o público infantil passou a optar por vídeos mais curtos — Foto: Freepik

Nova regra muda atuação de menores nas redes sociais

De acordo com a determinação, plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Facebook, Twitch e Kwai não podem mais monetizar ou impulsionar conteúdos de menores de idade que não possuam autorização judicial válida. Dessa forma, qualquer atividade considerada trabalho artístico ou comercial precisa passar por análise da Justiça.

Além disso, a regra também estabelece que conteúdos que envolvem crianças de forma habitual podem ser suspensos até que a situação seja regularizada. Assim, o objetivo é reduzir riscos de exploração e garantir maior proteção ao público infantojuvenil.

Alvará passa a ser obrigatório para influenciadores mirins

Com a nova regulamentação, responsáveis legais precisam solicitar um alvará na Vara da Infância e da Juventude. Em seguida, o juiz avalia fatores como rotina escolar, saúde, tempo de exposição e forma de monetização.

Por outro lado, a decisão também pode impor limites adicionais, como restrições de horários e controle sobre a frequência das publicações. Dessa forma, a Justiça busca equilibrar atividade econômica e proteção da criança.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu critérios mais detalhados para orientar os magistrados nesse processo, o que torna a aplicação da regra mais padronizada em todo o país.

Plataformas e governo intensificam controle

Enquanto isso, as plataformas digitais afirmam que estão se adaptando às novas exigências legais. Algumas empresas já possuem sistemas de verificação e notificações para perfis de menores que produzem conteúdo com fins lucrativos.

Além disso, órgãos como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Justiça vêm ampliando acordos e fiscalizações para coibir práticas de exploração infantil online.

Debate sobre proteção e liberdade digital

Por outro lado, a medida também gera debate sobre os limites entre proteção infantil e liberdade de criação de conteúdo. Especialistas apontam que a internet se tornou um espaço central para exposição de menores, o que exige regras mais claras.

Assim, enquanto alguns defendem que a medida protege crianças de exploração, outros questionam possíveis impactos na criação de conteúdo digital por famílias e jovens.

A nova regulamentação marca um avanço no controle da atuação de menores nas redes sociais no Brasil. Dessa forma, o país segue alinhando suas leis ao crescimento do ambiente digital e à necessidade de proteção infantil em plataformas online.

Fonte: UOL