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A Uber foi fundada em 2009 por Garrett Camp e Travis Kalanick, com o objetivo inicial de ser um serviço parecido com um taxi de luxo. No caso, a empresa ofereceria carros como Mercedes e Escakade, na cidade de San Francisco. Em 2010, o aplicativo foi lançado e foi um dos pioneiros no conceito apresentado.
Hoje em dia, é quase impossível se imaginar sem esse serviço. Contudo, assim como outras plataformas, a Uber não é perfeita e tem enfrentado vários problemas em todos seus anos de existência. Um dos mais recentes foi a condenação da Justiça que mandou a empresa contratar todos os seus motoristas pela CLT, além de condená-la a uma multa de um bilhão de reais por danos morais coletivos.
Substituição
Terra
Por conta disso, muitas pessoas acabaram especulando o que aconteceria se a empresa saísse do Brasil. Nesse ponto, na quarta-feira dessa semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que se eventualmente a Uber deixar o mercado brasileiro, ela será substituída automaticamente por outras plataformas concorrentes.
O ministro disse isso em sua participação e uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que tinha como tema a recriação do imposto sindical.
“A imprensa disse: ‘e se a Uber sair do Brasil?’. Falei que a Uber não vai sair do Brasil, porque o País é o primeiro no seu mercado. Agora, caso queira sair, o problema é só da Uber. Porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse o ministro.
Ainda de acordo com ele, ele sugeriu que os Correios fizessem um estudo a respeito da criação de um aplicativo de transporte. “Eu acho que deveria se estudar e montar um aplicativo, para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar e trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o que acontece com Uber, com iFood e companhia limitada”, pontuou.
Regulamentação
JOTA
Nessa audiência, Marinho criticou também as condições de trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos e disse que “não é justo que os trabalhadores estejam sujeitos a trânsitos estressantes, tendo que trabalhar 14, 16, 17 horas por dia para sobrar alguma coisa para sustentar a sua família. Isso é trabalho quase que análogo à escravidão”.
Justamente por isso que ele pontuou que o governo está buscando uma regulamentação dessas categorias através de negociações com as empresas e com os trabalhadores, mas que os diálogos estão com impasses. “Infelizmente, não está tendo acordo, especialmente com o setor de entregadores”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, caso não haja um acordo, o governo irá apresentar uma proposta intermediária. Ele disse que essa regulamentação tem que garantir um salário mínimo, controlar o excesso de jornada de trabalho, e garantir uma previdência e proteção social. Tudo isso “porque as pessoas se machucam, se acidentam ou adoecem e não têm nenhuma proteção hoje”.
Outra sugestão dada por ele foi de um “mix de alternativas” com relação à CLT, podendo ter a possibilidade de existir a carteira assinada para os trabalhadores que a queiram e outras opções para quem não quiser. Claro que isso mantendo as garantias previdenciárias e os direitos. “Estamos falando de um ambiente de trabalho seguro, que seja amigável, acolhedor, decente para o trabalhador”, disse.
Uber
Migalhas
Claro que essa preocupação, ou possibilidade de saída da Uber do mercado brasileiro veio por conta da condenação que a empresa recebeu em setembro. A decisão abrange todo o território nacional. No entanto, a Uber disse que vai recorrer da sentença. A condenação foi feita pela Justiça do Trabalho e manda a empresa registrar em carteira todos os motoristas ativos e os que começarem a trabalhar na plataforma. Além, é claro, da multa de um bilhão de reais por danos morais coletivos.
Essa decisão foi emitida no dia 15 de setembro pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões. Mesmo assim, a Uber disse que irá recorrer da decisão e não vai adotar nenhuma das medidas que foram exigidas antes de todos os recursos terem sido esgotados.
A sentença veio por conta de uma ação civil pública feita pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). De acordo com o órgão, ele recebeu uma denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) a respeito das condições de trabalho dos motoristas da plataforma.
A sentença diz que a Uber deverá registrar seus motoristas somente depois do trânsito em julgado da ação, isso quer dizer, somente depois que todos os recursos tiverem sido esgotados. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, disse a sentença.
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”, afirmou a plataforma.
Além disso, a empresa também disse que essa decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”, pontuou.
Outro ponto ressaltado pela Uber foi o de que ela está convicta de que essa sentença não levou em consideração de maneira adequada o “robusto conjunto de provas produzido no processo”, além de a decisão ter se baseado em posições doutrinárias que já foram “superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.
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