STF tende a bater o martelo sobre porte de maconha só em 2025

Há tempos a maconha é usada como uma erva medicinal, principalmente com função de analgésico. Contudo, em alguns países ela tem o seu uso proibido porque também pode ser usada como fumo recreativo. Mesmo assim, seu lado medicinal é inegável, sendo que, em casos específicos, esse plantio para fins medicinais pode ser a única salvação para o paciente.

No Brasil, a cannabis, ou maconha como é conhecida popularmente, é proibida, tanto para fins recreativos como medicinais no geral. Contudo, a discussão sobre a substância tem acontecido, mesmo que com anos de vaivém. Para se ter uma ideia, já são nove anos de discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento a respeito da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não deve ter um término tão cedo. O esperado é que o martelo sobre o assunto só seja batido em 2025.

Semana passada, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Ele foi o quinto ministro a fazer isso desde que o julgamento começou, em 2015. Com isso, o ministro tem até 90 idas para devolver o caso para o plenário.

Como o final do prazo de Toffoli é bem nas vésperas do recesso de julho, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, teria que marcar o julgamento do processo para o segundo semestre de 2024. Isso se ele quiser fazer esse julgamento ainda nesse ano.

Existe uma cautela entre os ministros para debater esse assunto que é tão polêmico, ainda mais durante a campanha para eleições municipais de outubro. Eles têm uma preocupação de o julgamento acabar respingando no mundo da política, e trazendo novamente o STF para os holofotes.

Julgamento

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Mesmo que Barroso não leve esse fator em consideração e marque a retomada do julgamento sobre o porte de maconha para esse ano, o mais provável é que exista um novo pedido de vista. E além de Toffoli, ainda faltam Cármen Lúcia e Luiz Fux votarem.

Até o momento, oito dos 11 ministros já votaram. Cinco deles concordaram com a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, enquanto outros três votaram para manter a validade da Lei de Drogas, que considera crime o porte para uso pessoal ou tráfico.

Em paralelo, o Senado corre com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, que provavelmente será votada no dia 13 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, esse texto deve ser submetido para a votação em dois turnos no plenário do Senado.

Quem fez essa proposta foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ela considera crime a posse e o porte de drogas em qualquer situação – para usuários e traficantes.

Na visão do Congresso, isso é uma resposta ao que ele considera uma invasão do Supremo na seara legislativa. Adiando o julgamento mais uma vez, a Corte estaria fazendo um recuo para que mais atrito com os parlamentares seja evitado.

Por conta de tudo isso é provável que o julgamento a respeito das drogas complete uma década no STF.

Maconha

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Mesmo que o porte da droga não seja legal no país, em dezembro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a cultivar cannabis com objetivo de pesquisas sobre a atuação dos seus derivados em distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Esse foi um grande feito e passo importante na história do nosso país, visto que é a primeira vez que a Anvisa autoriza o cultivo da planta para fins de pesquisa científica. A única concessão que tinha sido feita antes pela agência tinha sido para a Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais, para que ela pudesse cultivar in vitro. Isso quer dizer que eles podiam cultivar somente as células e os tecidos da cannabis.

Essas pesquisas feitas pela UFRN são pré-clínicas e serão feitas pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) com o objetivo de analisar a eficácia, e também a segurança, das combinações de fitocanabinoides, que são as moléculas da planta, para o tratamento de sintomas relacionados com distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Segundo mostram as evidências científicas, a cannabis tem aplicações que vão desde o tratamento de epilepsia até ansiedade. No caso do ICE-UFRN, que irá fazer essas pesquisas no Brasil, um de seus fundadores foi Sidarta Ribeiro, neurocientista e uma das maiores autoridades do país na pesquisa sobre a cannabis.

A Anvisa concedeu autorização para a UFRN depois que a universidade entrou com um recurso administrativo depois do seu primeiro pedido ter sido negado em 2021. Analisando o recurso, Alex Machado Campos, o diretor da Anvisa e relator do processo, pontuou que as Convenções de Drogas da ONU de 1961, 1971 e 1988 impõem restrições no comércio internacional e também na circulação interna para as substâncias psicotrópicas e entorpecentes.

“É útil clarificar que o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”, disse ele.

Fonte: UOL, G1 

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