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Usuários brasileiros recebem cobrança de R$ 3 mil por baixar filmes piratas

Usuários brasileiros recebem cobrança de R$ 3 mil por baixar filmes piratas
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Recentemente, usuários brasileiros receberam uma cobrança de R$ 3 mil por baixar filmes piratas. Essa cobrança veio por meio de uma notificação extrajudicial no qual era citado download por serviços de torrent no ano de 2019. E aí, o que você faria em uma situação dessas?

Você se lembra do que baixou há algumas horas? E o que baixou há mais de um ano? Em alguns dos casos registrados, a cobrança nem veio no nome de quem baixou os filmes piratas. Mas sim, no nome do dono da rede. Agora, imagine só como foi para uma rede que é compartilhada com outras pessoas, com familiares, cônjuges ou amigos que moram juntos. Já sabe o que faria em uma situação dessas? Antes que você responda, podemos dar uma olhada na reação do que estima-se ter acontecido com algumas dezenas de milhares de brasileiros.

O que diz a legislação sobre o download de filmes por serviços de torrent?

Na acusação, os detentores dos direitos autorais de filmes como Invasão ao Serviço Secreto, Hellboy e Rambo: Até o Fim, todos estreando no cinema em 2019, solicitaram um ressarcimento de milhares de reais pelos danos causados. Dessa forma, caso a quantia não fosse paga pelo usuário, os detentores dos direitos autorais poderiam dar início a um processo judicial.

Não é todo dia que ouvimos falar desse tipo de situação no Brasil. Contudo, essa é uma ação bastante comum em países como a Alemanha ou Inglaterra, por exemplo. Nesses países, as leis federais proíbem o compartilhamento ilegal e download de conteúdos protegidos por direitos autorais. Nesse sentido, estamos falando de todo tipo de conteúdo, não somente filmes. Caso você seja pego infringindo essas leis federais, as multas podem chegar a cerca de 800 euros. Ou seja, quase R$ 5 mil em conversão direta.

De toda forma, no caso do Brasil, fazer download desse tipo de conteúdo para uso pessoal não é crime. Nesse caso, o Código Penal brasileiro apenas prevê punições para quem realizar cópias com intuito de lucro. Assim, as penas podem ser de três meses a um ano de prisão.

O que o usuário deve fazer em uma situação como essa?

De acordo com um usuário de São Paulo e que prefere não ser identificado, a notificação veio em nome de sua mãe. “Nunca achei que isso aconteceria comigo. Minha preocupação foi resolver o caso em nome de minha mãe”, afirma o usuário, que não se lembra de ter realizado o download. “Não obtive lucro com o filme, enquanto existem operações grandes de vendas de filmes piratas em qualquer cidade. Perto dessas, sou peixe pequeno”, completa usuáro, em entrevista ao Canaltech.

De acordo com Rafael Lacaz Amaral, um dos advogados responsáveis pela ação, essa é a primeira vez que uma ação como essa chega até o Brasil. “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor”, afirma o advogado.

Ainda segundo o advogado, os próximos da ação não foram divulgadas. Em todo caso, não se sabe ao certo o número de usuários que foram notificados e nem como eles irão recorrer. Mas, antes de tomar qualquer decisão, quem receber a notificação “deve contar com o auxílio de um advogado de sua confiança, que avaliará todo o cenário com diligência e recomendará a melhor estratégia a ser executada”, afirma Filipe Monteiro, advogado especializado em propriedade intelectual.

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